Agência sustenta à Justiça que aeroportos próximos estão saturados e que prejuízo às empresas seria de R$ 206 mi
Relatório subsidiará decisão judicial sobre restrição em 1 hora em Congonhas; audiência sobre o caso é amanhã
RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO - FOLHA DE SP
É inviável reduzir em uma hora o funcionamento do aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo), sustentou relatório da Anac (agência que regula a aviação civil no país) à Justiça Federal.
O documento, obtido pela Folha, subsidiará decisão judicial sobre o horário de operação do aeroporto.
Hoje, Congonhas funciona das 6h às 23h. A Prefeitura de São Paulo e moradores do entorno defendem que a abertura ocorra às 7h, por conta do barulho dos aviões; há 30 operações no período.
Anac, Infraero e companhias aéreas são contra. Uma audiência entre as partes ocorrerá amanhã. A persistir o impasse, a Justiça decidirá a questão -não necessariamente amanhã.
Concluído na sexta, o relatório da Anac argumenta que:
1) os aeroportos de Guarulhos (Grande SP) e Viracopos (Campinas), os dois mais próximos de Congonhas, estão saturados;
2) haveria prejuízos a toda a malha aérea do país, pois Congonhas, segundo aeroporto em movimento no Brasil, é um centro de distribuição -há voos para 26 cidades, cujas conexões com outros voos seriam afetadas;
3) não seria possível redistribuir os voos ao longo do dia - hoje a operação é limitada a 34 voos por hora;
4) as empresas perderiam R$ 206 milhões em receita e a Infraero, R$ 25 milhões em taxas;
5) as passagens aéreas ficariam mais caras.
"IMPRESCINDÍVEL"
Segundo a Anac, o "país não pode e nem deve prescindir de um aeroporto que conjuga todas as características estratégicas de Congonhas sem uma prévia avaliação de todas as alternativas".
Entre as alternativas citadas pela Anac está, por exemplo, o isolamento acústico das casas no entorno. As companhias, porém, já sinalizaram à Justiça que não aceitam arcar com a despesa.
O relatório critica ainda "o poder público" pela incapacidade em "coibir a ocupação desordenada" ao redor dos aeroportos. Quando Congonhas foi inaugurado, 1936, seu entorno era isolado.
Ainda segundo a Anac, o barulho produzido pelos aviões é objeto de estudo -o resultado sai em maio.
No relatório há só um dado conclusivo sobre ruído: o de que 18 aeronaves voavam abaixo da altitude mínima (3.048 m) no entorno de Congonhas, em medição entre novembro e dezembro, das 23h às 6h. O dado equivale a 3% dos 600 voos no período.
Trata-se, diz o relatório, de desrespeito a norma do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), que advertiu o controle aéreo.
O fato de aviões voarem "baixo" perto de Congonhas é reclamação frequente dos moradores da região.
