Tiago Miranda - Jornal da Câmara
Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor criticaram na quarta-feira (4) a terceirização dos serviços de inspeção de pessoas e bagagens nos aeroportos. A comissão realizou um debate com representantes da Infraero – empresa que administra os principais aeroportos do País –, da Anac e do Departamento de Polícia Federal (DPF) para discutir a contratação e qualificação dos profissionais de inspeção.
Para Celso Russomanno (PP-SP), os funcionários terceirizados não têm competência para fiscalizar passageiros e bagagens. Atualmente, há um termo de ajustamento de conduta firmado entre a Infraero e o Ministério Público Federal que permite a prática.
“A falta de preparo é grave. Não estamos prontos para receber a Copa do Mundo e a Olimpíada”, disse o parlamentar, que solicitou cópia do termo de ajustamento para a comissão estudar.
ENCARGOS – Russomanno também criticou a falta de pagamento de encargos sociais pelas empresas terceirizadas. Segundo ele, os funcionários “trabalham descontentes, de forma agressiva”, por não receberem adequadamente salários e garantias trabalhistas. O parlamentar sugeriu que as empresas apresentem à Infraero os comprovantes de pagamento dos encargos.
Segundo o superintendente regional do Centro-Oeste da Infraero, Abibe Ferreira Júnior, a estatal criou setores regionais para a fiscalização de contratos. “Estamos atuando e punindo empresas que não pagam os salários em dia”, afirmou.
TREINAMENTO – A deputada Tonha Magalhães (PR-BA) disse que já passou por constrangimentos na hora de embarcar devido à “falta de educação e de treinamento” dos profissionais de inspeção. Ela também questionou a qualidade dos aparelhos de detecção de metais utilizados por esses trabalhadores. “Às vezes, saímos com muitos metais e nem aparece no raio-x. Em outras situações, estamos com quase nenhum metal e o equipamento apita”, relatou.
O superintendente de infraestrutura aeroportuária da Anac, Marcelo Leandro Ferreira, disse que os terceirizados são formados em dois cursos: um básico de segurança na aviação civil e outro de operação de raio-x. Ele explicou que alguns procedimentos invasivos, como solicitar a retirada de cintos e sapatos, são necessários para identificar possíveis armas, como facas e canivetes.
RISCOS – A presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Valdenice Teodora, criticou a falta de formação em proteção radiológica dos profissionais que trabalham com raio-x nos aeroportos. “Os funcionários apenas identificam objetos, mas não sabem dos males que a exposição causa.”
Segundo Ferreira Júnior, da Infraero, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) fez um estudo e avaliou que a radiação emitida pelos equipamentos usados em aeroportos é insuficiente para fazer mal ao corpo humano. “Estamos tranquilos com essa questão”, afirmou.
Russomanno disse que a comissão receberá os estudos do conselho de radiologia e poderá solicitar auxílio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para fiscalizar o uso de raio-x nos aeroportos.
Russumanno questiona vistoria de passaportes
O deputado Celso Russomanno também criticou, durante audiência pública, a terceirização na vistoria de passaportes. “Hoje pessoas terceirizadas têm senhas de policiais para olhar os passaportes. Poder de polícia não se transfere não se terceiriza”, defendeu.
De acordo com o coordenador-geral de Polícia de Imigração do Departamento de Polícia Federal, Antônio Carlos Lessa, não há terceirização do poder de polícia. Ele afirmou que os funcionários contratados só ajudam no registro dos passageiros e não têm acesso ao sistema de indivíduos procurados pela Justiça.
Lessa informou ainda que a terceirização, iniciada em 2007 após o caos aéreo, ajudou os policiais a ter uma atuação mais eficaz nos aeroportos. “Tivemos um aumento de 100% no cumprimento de mandado de prisão desde que a terceirização começou. O poder de polícia, na verdade, aumentou.”
Ele destacou que o registro de entrada e saída de passageiros no Brasil subiu de 1,8 milhão em 2007 para 7,5 milhões em 2009.
