*Josef Barat - O Estado de SP
Estudo recente do Ipea mostrou que a demanda pelo transporte aéreo doméstico de passageiros e cargas mais que triplicou entre 1995 e 2009. Esse crescimento se apoiou na estabilidade econômica decorrente do Plano Real, bem como na incorporação de novos contingentes da população ao mercado. Em consequência, o fator crítico na cadeia do sistema de aviação civil como um todo passou a ser a capacidade dos diversos segmentos, ou seja, as insuficiências (ou deficiências) da oferta.
Nas empresas aéreas, os aumentos de oferta responderam, no geral, ao crescimento da demanda. Por atuarem em ambiente de liberdade de mercado, intensa competição e margens estreitas de lucratividade, são sensíveis aos desequilíbrios entre oferta e demanda. Decisões errôneas sobre o dimensionamento das frotas podem acarretar capacidade ociosa ou insuficiente - um desafio constante na gestão das empresas aéreas. Mas, por se tratar de serviço regulado, cabe à regulação evitar tanto a ociosidade quanto a competição predatória e a desestabilização do mercado. A questão crítica para o melhor desempenho das empresas é a das infraestruturas aeroportuária e Aeronáutica, que não acompanharam o crescimento da demanda, e a utilização mais intensiva das aeronaves por meio de operações baseadas nas conexões e distribuição em aeroportos aglutinadores de tráfego.
Gargalos e deficiências na infraestrutura aeroportuária têm prejudicado as operações aéreas e causado muito desconforto aos passageiros nos terminais. Os aeroportos mais congestionados são aqueles coordenados, ou seja, onde se limita o número de "slots" disponíveis para equilibrar as restrições de pousos e decolagens. Assim, a intensificação das operações em aeroportos aglutinadores tornou graves as condições de Congonhas, Guarulhos, Brasília e Manaus (este, para cargas), já próximos da sua capacidade operacional máxima. Com o crescimento do PIB, a maior inserção do País na economia mundial e a realização de grandes eventos esportivos, serão inevitáveis movimentações ainda maiores nos aeroportos do País, e os gargalos se agravarão a partir de 2013.
Na infraestrutura Aeronáutica (controle do espaço aéreo e sistema de proteção ao voo), os gargalos são de dois tipos: insuficiência de controladores de voo e falta de investimentos para modernizar instalações e equipamentos. Note-se que comportamentos abusivos dos controladores - uma das causas do "apagão aéreo" - podem provocar significativa restrição de capacidade do espaço aéreo nos aeroportos críticos. Por outro lado, estão em curso mudanças profundas: as bases em instalações de terra, centralizadas e com integração dispersa, evoluem para bases espaciais (por satélites georreferenciados) descentralizadas e altamente integradas. O grande desafio é evoluir em direção aos complexos e sofisticados modelos de comunicação por satélite e tecnologias digitais, que superarão as técnicas atuais de comunicação, navegação, monitoração e gerenciamento do tráfego aéreo.
Para o governo, o grande desafio é dotar o País de estratégias e políticas para a aviação civil, num horizonte de 30 anos, sobretudo políticas e regras de regulação econômica que balizem a evolução dos mercados internacional, doméstico e regional. O Código Brasileiro de Aeronáutica não atende mais às necessidades da regulação. A Infraero carece de planejamento e autonomia para não continuar refém de interesses político-partidários imediatos, dispersando os recursos para investimentos. O Conselho de Aviação Civil, por sua vez, ainda não compreendeu bem o seu papel de formulador de políticas públicas, e não de regulador ocasional. Por fim, e não menos importante, seria desejável uma ampla reestruturação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), tornando-a mais "parecida" com as demais agências reguladoras, pois perdeu o foco na regulação econômica ao ser engolfada por uma vasta gama de atribuições herdadas do antigo DAC. Os desafios, portanto, são enormes, mas nada que pessoas qualificadas não possam resolver.
*PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES DA FEDERAÇÃO DO
COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DE SÃO PAULO, FOI DIRETOR DA ANAC
