Passageiro que perdeu voo tem direito a assistência de empresa

Além de encontrar outro voo, companhia tem de dar alimentação e hospedagem

DA REPORTAGEM LOCAL - Folha de SP

Os passageiros que tiveram seus voos cancelados em decorrência das chuvas que atingiram o Rio de Janeiro nos últimos dois dias devem ser reacomodados pelas companhias aéreas e assistidos por elas no que se refere ao transporte, à hospedagem e à alimentação.

Segundo o Procon de São Paulo, a assistência também é válida para os casos de voos atrasados e não depende do tempo de demora.

O órgão ressalta que esses direitos são garantidos pelo Código Civil. A legislação prevê que, se a viagem foi interrompida por qualquer motivo, "ainda que em consequência de evento imprevisível", como a chuva, o transportador, no caso a empresa aérea, fica obrigado a concluir o transporte.

Conforme especialistas ouvidos pela Folha, se o consumidor quiser cancelar o seu voo, pode fazê-lo e terá o direito de ser reembolsado ou ser reacomodado em um outro voo.

"A lei prevê que o voo deve ser na mesma condição do bilhete dele. Ele não poderia ser reacomodado em uma classe executiva se tivesse comprado a passagem promocional, a menos que pague a diferença", diz a advogada Eleonora Altruda de Faria, da 3ª Câmara de Mediação e Arbitragem.

 

Hoje, o problema enfrentado pelos consumidores é que, nos casos de atrasos ou cancelamentos, não há um limite de tempo para que a companhia o reacomode em outra aeronave. Ou seja, se o atraso for de uma hora ou de oito horas, a empresa não será imediatamente cobrada pelo problema.

A situação deve mudar a partir de 15 de junho, quando entra em vigor uma resolução da Anac que estipula o tempo máximo de quatro horas de atraso.

Ontem, dos 210 voos programados para Congonhas, segundo a Infraero, 12 foram cancelados e 37 sofreram atrasos. Anteontem, 32 foram cancelados e 149 atrasaram.