Infraero contraria a Anac e não vai permitir operações de aeronaves com mais de 50 passageiros no terminal urbano de BH. Convênio garante obra de ampliação em Confins
Ernesto Braga - Estado de Minas
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) garante que, em respeito ao acordo firmado com o governo de Minas e à Portaria 993/07, o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, o aeroporto da Pampulha, inaugurado em 1933, continuará operando apenas com aviões com capacidade para até 50 passageiros. A decisão contraria a Agência Nacional de aviação Civil (Anac), que revogou a resolução reabrindo o terminal para grandes aeronaves. A informação é do presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, depois de reunião ontem com o govenador Aécio Neves (PSDB), na Cidade Administrativa. Eles assinaram convênio para obras no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana, que, até 2014, terá a capacidade quase triplicada.
Ao derrubar a Portaria 993, que proibia voos comerciais com mais de 50 assentos na Pampulha, a Anac feriu um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 16 de outubro de 2009, entre a Infraero e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Há um termo de compromisso assinado e a Infraero tem a obrigação de honrá-lo, disse Murilo Barboza.
As palavras do presidente da empresa federal tranquilizaram o governador, que investe na aviação regional, com reformas de aeroportos em todo o estado. O objetivo é criar linhas áreas de várias partes de Minas diretas para a Pampulha. Tanto que foi enviado à Assembleia um projeto de lei que cria a Subsecretaria de Assuntos Aeroportuários do Estado de Minas Gerais. Ela terá a responsabilidade de gerenciar e buscar otimização econômica de 66 terminais. Não obstante à portaria da Anac, há um TAC em vigor com a Infraero, com a área ambiental, que será respeitado. Isso significa que não se pode avançar ou alterar as limitações do aeroporto (da Pampulha) sem que o termo seja implementado. Fico mais tranquilo, pois, na prática, nada vai mudar, disse Aécio Neves.
OBRAS
Por meio do convênio firmado ontem, a Infraero vai investir na ampliação do terminal 1 do aeroporto de Confins. O projeto prevê abertura de mais 600 metros de pista, novas esteiras de bagagem, sistema de ar-condicionado e lojas, ampliação da área de desembarque e conclusão do estacionamento, que também está sendo ampliado. A parceria vai permitir ainda a construção do terminal 2. O estado ficará responsável pelo projeto executivo, que, segundo o secretário de Assuntos Internacionais, Luiz Antônio Athayde, custará cerca de US$ 10 milhões (R$ 18,1 milhões). Se a Infraero nos passar esse recurso em 30 dias, em 12 meses, no máximo, entregamos o projeto executivo, afirmou. O projeto é que vai apontar o montante a ser investido.
Com as obras, a capacidade do aeroporto de Confins subirá de 5,5 milhões de passageiros por ano para 12 milhões. Queremos fazer adaptações no terminal 1, ampliá-lo e conectá-lo corretamente ao terminal 2. O objetivo é aumentar a capacidade do Aeroporto Internacional Tancredo Neves até a Copa de 2014 e proporcionar mais conforto, segurança e tranquilidade às pessoas, disse o governador. O presidente da Infraero informou que em no máximo 60 dias sairão os primeiros blocos de licitação para a construção do Aeroporto Indústria, em área de 46 mil metros quadrados anexa ao terminal de Confins.
Serão obras de urbanização, construção de entreposto aduaneiro e relocação da cabine de medição elétrica.
Quanto ao aeroporto da Pampulha, que desde 2003 espera verba de R$ 140 milhões prometida pela Infraero, Murilo Barboza disse que não há previsão para que seja ampliado. Temos investimentos para a Pampulha, mas a prioridade é Confins. Os últimos recursos aplicados no terminal urbano de BH foram R$ 200 mil na reforma da sala de tráfego aéreo, ampliação da guarita do posto 6, melhorias nos banheiros da área de embarque e recuperação de uma das vias do pátio de aeronaves.
Comentários