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Congonhas descumpre regras para voos

Aeroporto deveria funcionar das 7h às 22h a partir de março; em 2007, norma limitou operações de pouso e decolagem a 30 por hora

RICARDO GALLO E EDUARDO GERAQUE DA REPORTAGEM LOCAL - Folha de SP

O aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado do país, tem desrespeitado normas de segurança e de horário.

Responsável pelo aeroporto, na zona sul, a Infraero ignorou decisão da prefeitura de reduzir até o início deste mês o horário de funcionamento do local - antiga reivindicação dos moradores da região, que se queixam do barulho.

Pelo acordo, de dezembro de 2009, as operações só poderiam ocorrer das 7h às 22h na semana e das 9h às 23h aos domingos e feriados. Hoje, o aeroporto funciona das 6h às 23h.

Já o número de pousos e decolagens, limitado a 30 por hora para a aviação comercial, também não é integralmente respeitado. A norma foi implantada pelo governo federal em 2007, após o acidente com o voo da TAM que explodiu sobre um prédio da própria empresa, na avenida Washington Luís. Morreram 199 pessoas.

Apenas nesta semana, em ao menos dez vezes, ocorreram mais de 30 operações por hora no local, considerando apenas voos comerciais. Na quarta, por exemplo, foram registrados 39 pousos e decolagens em uma hora, segundo dados da Infraero e das empresas aéreas.

Advertência

A gestão Gilberto Kassab (DEM) advertiu a Infraero depois que a estatal descumpriu o prazo para se adequar aos novos horários. O prazo venceu em 1º de março e foi uma das quase cem condições que o conselho ambiental de São Paulo impôs para conceder licença ambiental ao aeroporto.

A prefeitura deu novo prazo - até 1º de abril. Em caso de novo descumprimento, a Infraero será multada (o valor não foi informado pela prefeitura).

Com as reduções de horário, Congonhas perderia 62 operações por dia - quase 12% do total por dia, o que desagrada às companhias aéreas.

Segundo o Snea (sindicato das empresas aéreas), a regra da prefeitura é absurda. "Guarulhos não tem condições de absorver esses voos. Campinas também não. Os voos que Congonhas vai perder vão acabar sendo cancelados", disse o comandante Ronaldo Jenkins, diretor da entidade.

Em 2009, 13,7 milhões de pessoas passaram pelo aeroporto de Congonhas. Os moradores lamentam.

"Dá para ouvir o barulho de aviões aquecendo as turbinas, principalmente no sábado", diz Terezinha Canton, que mora na região há mais de dez anos.

Já a fonoaudióloga e professora da PUC-SP, Ana Claudia Fiorini, afirma que o barulho das turbinas dos aviões pode provocar problemas como irritabilidade, dificuldade de concentração e alteração do sono.

Colaboraram ALINE PELLEGRINI e LUIZ GUSTAVO CRISTINO

OUTRO LADO

Infraero diz que órgãos tentam se adaptar

DA REPORTAGEM LOCAL

A Infraero afirmou que todos os órgãos envolvidos com a operação de Congonhas estão trabalhando para "equacionar a exigência de alteração dos horários" de funcionamento.

Os alvarás de funcionamento do parque de abastecimento dos aviões, outra exigência imposta pela licença ambiental, também estão sendo providenciados, diz a estatal.

O ruído dos testes de motores, que costuma incomodar a vizinhança do aeroporto, também é uma das preocupações da Infraero, afirma ela.

Hoje, os testes ocorrem das 7h às 22h, na pista auxiliar, um local que afeta pouco as residências da região, diz a estatal.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) é quem autoriza os voos em Congonhas. A agência informou que vai tomar as devidas providências assim que a Infraero pedir a redução do expediente do aeroporto, o que não tem data para ocorrer.

Sobre o limite das operações a cada hora em Congonhas, medida que visa a segurança, a Aeronáutica informa que não há negligência. O órgão é responsável pelo controle do tráfego aéreo no país.

O número de 34 operações (30 para a aviação comercial e quatro para a executiva) por hora, de acordo com o órgão, leva em conta a infraestrutura aeroportuária, a autorização dos voos dada pela Anac e a capacidade humana de controle do tráfego aéreo no aeroporto.

Essa quantidade de voos, diz a secretaria de imprensa militar, é a ideal para que não ocorram atrasos e para que toda a "obrigação com a sociedade brasileira" seja cumprida.

Existem até períodos, segundo os responsáveis pelo tráfego aéreo no país, em que há minutos ociosos em Congonhas, os quais acabam sendo usados de acordo com a necessidade.

Apesar de antigo - foi inaugurado em 1936-, o aeroporto nasceu muito antes das exigências ambientais. Só nesta década é que as discussões de licenciamento ambiental começaram.

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