Passageiros, moradores, companhias e operadores aeroportuários criam polêmica. Ação na Justiça tenta barrar volta
Pedro Rocha Franco | Estado de Minas
Quase uma década depois da transferência de voos para Confins, a possível reativação de um segundo aeroporto na Grande BH cria uma enorme polêmica de interesses econômicos e sociais. Num primeiro ato, a Azul transferiu os voos regionais do aeroporto da Pampulha para Confins. A medida impacta na rotina dos passageiros do interior do estado. Com isso, deputados chiam em defesa dos colégios eleitorais. Por outro lado, no lugar dos regionais, a companhia aérea trouxe para o terminal da capital mineira voos diretos para outras capitais. A troca, defendida pelo governo estadual, atende ao pleito de empresários que buscam maior agilidade nas viagens de negócio – e da Infraero, que também a defende por ser uma maneira de aumentar a rentabilidade do aeroporto e encher os cofres da estatal, que perdeu bastante receita com as concessões aeroportuárias.
Com a Azul operando voos para outras capitais, a Gol não vê por que não serem aprovados voos com aviões de grande porte, uma vez que não há restrição operacional. Mas, em compensação, tudo isso afeta consideravelmente a rotina de moradores de bairros localizados nas proximidades do aeroporto devido ao aumento de ruído e dos problemas de trânsito. Outro ator que critica o aumento do número de voos na Pampulha é a BH Airport, concessionária do aeroporto internacional, que vê a medida como corte de receita. E ameaça até mesmo cortar investimentos.
O diretor de Meio Ambiente da Associação dos Moradores do Bairros São Luiz e São José (Pró-Civitas), Fábio Souza Melo, já protocolou duas queixas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra a transferência de voos para a Pampulha e os testes de motores feitos pela companhia. Ele vislumbra na entrada de voos para o aeroporto o aumento no número de passageiros circulando pela região, o que causaria impacto no trânsito e na segurança. E ameaça: “Se a tendência se confirmar, teremos que tomar medidas judiciais”, afirmou em audiência pública ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Vantagens
Apesar das críticas, os entes interessados na transferência de voos para a Pampulha argumentam que as aeronaves usadas atualmente têm nível de ruído menor. Na lista de pontos positivos citada, está a maior facilidade nas viagens de empresários, o que pode facilitar nos negócios feitos com outros estados. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôsso, há grande dificuldade dos executivos mineiros de viajar para outros estados e o contrário. “Tem dia que se gasta uma hora e meia ou mais para chegar em Confins”, diz ele. E acrescenta: “Entendemos que adotada uma política para o aeroporto internacional se consolidar. Isso aconteceu. Mas o aeroporto da Pampulha é da maior importância”.
Com a transferência de voos para Rio de Janeiro, Campinas, Vitória, Brasília e Florianópolis de Confins para a Pampulha por parte da Azul, a Gol enxerga também a possibilidade de operar no aeroporto de Belo Horizonte. Tanto é que fez pedido para 36 voos na semana passada. Apesar de não haver qualquer tipo de restrição para operação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou os pedidos. No site da agência reguladora, a informação é que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado à Aeronáutica, vetou, mas o órgão diz que nem mesmo recebeu o pedido. Segundo o órgão, não há qualquer restrição e, se a companhia apresentar condições técnicas para voar, pode ser aprovada. A única análise é quanto aos impactos na malha aérea. A Gol afirma ser possível a operação, mesmo com Boeing 737-800. O Estado de Minas não conseguiu contato com a agência reguladora para identificar quem então de fato vetou os voos.
Os novos voos impactam consideravelmente o fluxo de Confins. Na avaliação da Azul, a transferência favorece os mineiros, uma vez que, com os voos regionais operando no aeroporto internacional, haverá maior número de conexões possíveis. Inclusive, a empresa deverá criar em novembro o primeiro voo internacional da empresa saindo de Minas Gerais. Segundo o assessor da presidência da Azul, Ronaldo Veras, foram feitos estudos de viabilidade econômica para basear as mudanças na malha da empresa. “As alterações visam melhorar o atendimento ao passageiro. Em um voo de Governador Valadares para Belo Horizonte, apenas cinco dos 64 passageiros vinham para a cidade”, diz ele para mostrar que a intenção de boa parte dos passageiros é aproveitar as conexões para outros destinos.
Entenda o caso
13 de março de 2005 – Em reunião entre Infraero, Departamento de Aviação Civil (atual Anac), companhias aéreas e o então governador de Minas Gerais Aécio Neves e o à época prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel é acertada a transferência dos voos da Pampulha para Confins
17 de setembro de 2007 – A Anac publica a portaria 993 que limita a operação de aeronaves de grande porte na Pampulha. As companhias aéreas domésticas só poderiam operar com aeronaves de até 50 passageiros. Como forma de incentivar a aviação regional, as empresas só poderiam voar para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade vindo de outras capitais ou estados não-limítrofes caso fizessem escala em cidades do interior de Minas Gerais
14 de julho de 2009 – A Infraero assina Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O TAC, estabelecido em razão de o aeroporto não ter o licenciamento ambiental para operação, reforça a definição da agência reguladora, limitando a 50 passageiros a capacidade das aeronaves em operação na Pampulha
17 de outubro de 2010 – Nova decisão da Anac libera pousos e decolagens de aeronaves de qualquer porte para a Pampulha
23 de outubro de 2010 – O governador Aécio Neves acrescenta aditivo ao TAC, permitindo pouso e decolagem de aviões com até 75 passageiros. A medida libera a operação de turboélices
27 de fevereiro de 2012 – A Secretaria Estadual de Meio Ambiente emite a licença de operação do aeroporto da Pampulha. Não há mais qualquer tipo de restrição operacional
Com a transferência de voos para Rio de Janeiro, Campinas, Vitória, Brasília e Florianópolis de Confins para a Pampulha por parte da Azul, a Gol enxerga também a possibilidade de operar no aeroporto de Belo Horizonte. Tanto é que fez pedido para 36 voos na semana passada. Apesar de não haver qualquer tipo de restrição para operação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou os pedidos. No site da agência reguladora, a informação é que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado à Aeronáutica, vetou, mas o órgão diz que nem mesmo recebeu o pedido. Segundo o órgão, não há qualquer restrição e, se a companhia apresentar condições técnicas para voar, pode ser aprovada. A única análise é quanto aos impactos na malha aérea. A Gol afirma ser possível a operação, mesmo com Boeing 737-800. O Estado de Minas não conseguiu contato com a agência reguladora para identificar quem então de fato vetou os voos.
Os novos voos impactam consideravelmente o fluxo de Confins. Na avaliação da Azul, a transferência favorece os mineiros, uma vez que, com os voos regionais operando no aeroporto internacional, haverá maior número de conexões possíveis. Inclusive, a empresa deverá criar em novembro o primeiro voo internacional da empresa saindo de Minas Gerais. Segundo o assessor da presidência da Azul, Ronaldo Veras, foram feitos estudos de viabilidade econômica para basear as mudanças na malha da empresa. “As alterações visam melhorar o atendimento ao passageiro. Em um voo de Governador Valadares para Belo Horizonte, apenas cinco dos 64 passageiros vinham para a cidade”, diz ele para mostrar que a intenção de boa parte dos passageiros é aproveitar as conexões para outros destinos.
Entenda o caso
13 de março de 2005 – Em reunião entre Infraero, Departamento de Aviação Civil (atual Anac), companhias aéreas e o então governador de Minas Gerais Aécio Neves e o à época prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel é acertada a transferência dos voos da Pampulha para Confins
17 de setembro de 2007 – A Anac publica a portaria 993 que limita a operação de aeronaves de grande porte na Pampulha. As companhias aéreas domésticas só poderiam operar com aeronaves de até 50 passageiros. Como forma de incentivar a aviação regional, as empresas só poderiam voar para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade vindo de outras capitais ou estados não-limítrofes caso fizessem escala em cidades do interior de Minas Gerais
14 de julho de 2009 – A Infraero assina Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O TAC, estabelecido em razão de o aeroporto não ter o licenciamento ambiental para operação, reforça a definição da agência reguladora, limitando a 50 passageiros a capacidade das aeronaves em operação na Pampulha
17 de outubro de 2010 – Nova decisão da Anac libera pousos e decolagens de aeronaves de qualquer porte para a Pampulha
23 de outubro de 2010 – O governador Aécio Neves acrescenta aditivo ao TAC, permitindo pouso e decolagem de aviões com até 75 passageiros. A medida libera a operação de turboélices
27 de fevereiro de 2012 – A Secretaria Estadual de Meio Ambiente emite a licença de operação do aeroporto da Pampulha. Não há mais qualquer tipo de restrição operacional