Subcomissão vai propor nova lei para a aviação

Colegiado, cuja criação foi aprovada ontem, terá 12 meses para realizar clico de debates e apresentar proposta de nova legislação sobre tudo que envolve o setor, inclusive jornada de trabalho

Jornal do Senado

Com 13 mil aeronaves, Brasil tem o segundo maior mercado de aviação do mundo, segundo Vicentinho Alves subcomissão temporária com cinco senadores vai discutir a aviação civil durante 12 meses, realizando ciclo de debates sobre a situação de todos os segmentos da aviação nacional. Ao final, o colegiado apresentará proposta para -atualizar a legislação sobre a área.

A criação da subcomissão, que funcionará no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), foi aprovada ontem devido a requerimento de Vicentinho Alves (PR-TO). Apesar do prazo de um ano, ele acredita que a subcomissão deverá concluir os trabalhos em seis meses.

Na avaliação do senador, há necessidade de atualizar as leis que regem a aviação civil, uma vez que a legislação é anterior à promulgação da Constituição. Como exemplo, ele citou o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) e a lei que regula a profissão de aeronauta (Lei 7.183/84), ambas com mais de 25 anos. Vicentinho observou que a aviação avançou, os aviões e aeroportos estão mais modernos, o que não foi -acompanhado pela legislação.

— O que se vai tratar na subcomissão é tudo que envolva a área, o que inclui jornada de trabalho. Queremos apresentar um projeto completo, com começo, meio e fim — disse.

O senador explicou que cargos-chave da aviação civil não são ocupados por pessoas com capacitação técnica. Ele citou, como exemplo, que economistas dirigem a Infraero e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e um advogado está à frente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).

O parlamentar ressaltou que a aviação civil é responsável pela integração do território brasileiro.

O país tem 3.500 aeroportos, informou, dos quais 739 são públicos, 2.464 são regionais e 34 internacionais. Existem cerca de 13 mil aeronaves em circulação, o que coloca o Brasil como o segundo maior mercado de aviação geral do mundo.

O setor, disse Vicentinho, cresce em torno de 20% ao ano, apesar da ausência de investimento em infraestrutura. Na opinião do senador, os eventos esportivos internacionais — Copa do Mundo e Olimpíadas — que serão realizados no Brasil exigem investimentos urgentes na aviação civil.