Arthur Rosa, de São Paulo - Valor
A Transbrasil obteve mais uma vitória na disputa judicial travada com a General Electric Capital Corporation (GE), apontada pela companhia aérea como a causadora de sua falência, decretada em 2001. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância e ampliou o montante que deverá ser desembolsado pela multinacional por protesto indevido de seis notas promissórias - apenas uma delas levou à quebra da Transbrasil. Além de determinar o pagamento de indenização de aproximadamente US$ 40 milhões, referente ao dobro dos valores cobrados, os desembargadores condenaram a GE por danos materiais - incluindo lucros cessantes -, que serão calculados na fase de liquidação da sentença.
O TJSP deu provimento quase total ao recurso apresentado pela Transbrasil. Os desembargadores negaram, por maioria, apenas o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé da GE e de outras cinco empresas arroladas no processo, que também recorreram da decisão de primeira instância. No acórdão, no entanto, o relator do caso, desembargador José Benedito Franco de Godoi, defendeu a reparação. "Faltaram as rés com a verdade, alegaram defesa totalmente destituída de fundamento, e para dar-lhe credibilidade sonegaram documentos essenciais ao deslinde da demanda.
Agiram com má-fé, pois se empenharam em confundir deduzindo defesa sob a alegação de inadimplência, subtraindo do conhecimento do juízo documentos que seriam hábeis a provar a alegação da autora", diz.
Com o acórdão favorável, a Transbrasil tentará agora reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a falência da companhia aérea. "Mostramos que o mesmo tribunal que tinha decretado a falência reconheceu agora que a dívida estava paga", afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, do Teixeira Martins Advogados, que defende a Transbrasil.
Os desembargadores do TJSP reconheceram que a dívida reescalonada de US$ 19,6 milhões que a Transbrasil tinha com a GE, relativa ao aluguel de aeronaves, já havia sido saldada. Parte do montante cobrado motivou o pedido de falência da companhia aérea. "Há registros de transferência de US$ 21.950 000,00, ou seja, um valor muito superior àquele representado pelos títulos de crédito ora discutidos", diz o relator do caso. Procurados pelo Valor, os advogados da GE, que pode recorrer da decisão, informaram que não comentam processos em andamento.
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