Inquérito criminal conclui que uso incorreto de manetes levou às 199 mortes em Congonhas; investigação não afeta processo de indenizações
Bruno Tavares e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
O relatório da Polícia Federal sobre a tragédia com o voo 3054 da TAM atribui taxativamente aos pilotos Kleyber Lima e Henrique Stefanini di Sacco as responsabilidades sobre o acidente que deixou 199 mortos, em 17 de julho de 2007. "Não vislumbrou essa autoridade policial responsabilidade outra que não da tripulação na ocorrência do sinistro. Isso porque o acidente não teria ocorrido se não tivessem os manetes sido operados de forma incorreta", diz o documento, de 70 páginas, subscrito pelo delegado Ricardo Sancovich, da Delegacia de Defesa Institucional (Drex).
Sancovich foi escalado para a missão pelo superintendente regional da PF em São Paulo, delegado Leandro Daiello Coimbra, que o orientou a evitar interferências externas no inquérito. Daiello recomendou a seu delegado que mirasse atenção em detalhes de ordem técnica.
As conclusões da PF se baseiam nos depoimentos de 39 testemunhas - entre funcionários e autoridades do setor aéreo - ouvidas ao longo de dois anos e dois meses de investigação. Também tomam por base os cinco laudos produzidos por peritos do Instituto Nacional de Criminalística, que apontaram como fator determinante para a tragédia "a operação incorreta dos manetes por parte da tripulação". Assim como o relatório técnico do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), cujo caráter é exclusivamente preventivo, os peritos federais afastaram a possibilidade de quebra nas engrenagens que compõem as alavancas de aceleração do avião. "Os motivos que ocasionaram o manuseio equivocado dos manetes não puderam ser determinados", diz o relatório. Pilotos ouvidos pela PF foram categóricos ao afirmar que o manuseio simultâneo dos manetes é "procedimento primário na aviação, sendo difícil imaginar a razão pela qual o comandante Kleyber, piloto experiente e bem conceituado entre seus pares, cometeu tão grave equívoco".
O delegado concluiu ainda que os pilotos da TAM sabiam e sabem como pousar modelos A320, mesmo com um dos reversos inoperante. E que, embora as condições da pista de Congonhas estivessem longe da ideal, não foram determinantes para a tragédia. "Ausente o nexo causal, não há como se imputar responsabilidade criminal a quem não deu causa ao evento", diz o texto. A investigação não afeta o processo de indenizações, que corre na esfera cível.
O relatório do inquérito policial foi remetido no mês passado à juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) aguarda relatório final do Cenipa para decidir se oferecerá denúncia (acusação formal à Justiça) contra eventuais envolvidos.
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