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Governo quer abrandar regras aeroportuárias

Folha de SP

O ministro Moreira Franco (Aviação Civil) afirma que apenas as obras de infraestrutura não serão suficientes para desenvolver a aviação regional no país. Para ele, serão necessárias mais mudanças para levar voos comerciais para as cidades menores, incluindo mudanças na regulamentação aeroportuária.

"As aeronaves avançaram mais rápido que a infraestrutura no Brasil. E a regulação avançou mais ainda", disse o ministro.

Segundo ele, isso faz com que um pequeno aeroporto no norte do país tenha que seguir regras praticamente iguais a de grandes unidades como Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), os maiores aeroportos internacionais do país.

Moreira disse que já determinou à ANAC que elabore um projeto de lei para dar poder à agência de aprovar uma regulamentação específica para essas unidades, com exigências mais adequadas à quantidade de voos que esses aeroportos recebem.

LICITAÇÃO EM LOTES

Outra providência é tentar fazer as obras com mais velocidade, licitando os projetos em lotes para que empresas com maior porte e mais experiência com a construção de aeroportos se apresentem para a disputa.

"Apresentaremos esse plano ao TCU [Tribunal de Contas da União] para convencê-los de que essa é a melhor maneira", afirmou o ministro.



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