O Estado de SP
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) corre contra o relógio para a realização dos leilões de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que, marcados para 22 de dezembro, já se admite que podem ser adiados. Antes mesmo de decorridos os 30 dias de consulta pública do edital, que pode sofrer alterações, a SAC apresentou na semana passada as linhas gerais dos estudos econômico-financeiros para a outorga dos três aeroportos, para apreciação pelo Tribunal de Contas da União. Vencida essa etapa, são previstos 45 dias entre a publicação do edital definitivo e os leilões. Mas há ainda muitas dúvidas a esclarecer, principalmente no tocante aos investimentos que caberão à Infraero. Informa-se que as concessionárias terão de investir R$ 4,2 bilhões até dezembro de 2013.
Como foi estabelecida uma participação de até 49% da Infraero nas empresas que administrarão os aeroportos, não está claro qual será de fato a parcela da estatal e onde ela irá buscar o dinheiro.
A Infraero se destaca pela lentidão com que utiliza as dotações orçamentárias que recebe.
Segundo informação do portal Contas Abertas, com base em dados do Ministério do Planejamento, dos R$ 2,2 bilhões de recursos autorizados pelo orçamento deste ano para investimentos pela empresa, ela utilizou apenas R$ 388,2 milhões até agosto, valor que corresponde a 17,5% do total.
A assessoria de imprensa da estatal alega que o grosso dos investimentos é feito no segundo semestre, citando obras programadas para este ano, entre as quais só uma será realizada nos três aeroportos que vão a leilão - a terraplenagem para a construção do terceiro terminal de passageiros de Guarulhos. Ainda segundo a assessoria, os investimentos previstos que não tenham sido executados neste exercício "serão executados pelos futuros concessionários, que começarão a atuar em 2012".
A presunção é de que, sendo sócia, a Infraero participe dos investimentos na mesma proporção em que participa do capital. Neste caso, teria de desembolsar, nos três aeroportos que vão a leilão, R$ 2,058 bilhões até dezembro de 2013, ou seja, R$ 1,029 bilhão por ano, a metade, proximadamente, de seus investimentos totais orçados para este ano para obras em todos os aeroportos do País.
E, se a Infraero não participar com 49% dos investimentos que estão sendo transferidos para 2012/2013, as concessionárias terão de arcar com a maior parte - financiada com recursos a juros baixos do BNDES, provavelmente -, além de pagar os preços da outorga, fixados em R$ 2,3 bilhões para Guarulhos, R$ 521 milhões para Viracopos e R$ 75 milhões para Brasília. Esses valores poderão ser parcelados pelo prazo da concessão, fixados em 20 anos (Guarulhos), 25 anos (Brasília) e 30 anos (Viracopos), com correção pelo IPCA. Estima-se que, ao longo dos períodos de concessão, os investimentos deverão alcançar R$ 17,8 bilhões.
Além disso, investimentos nos aeroportos a serem "privatizados" teriam de ser feitos pelas empresas de acordo com o cronograma para não incorrerem em multas "adequadamente salgadas", como disse o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Presumivelmente, a Infraero seria solidária nessas penas pecuniárias.
Como se não bastasse, as empresas às quais caberá a gestão dos três aeroportos terão de destinar ao Fundo Nacional de Aviação Civil um porcentual da receita bruta fixado em 2% para Brasília, 5% para Viracopos e 10% para Guarulhos. Se o movimento de passageiros superar as estimativas oficiais, esses porcentuais poderão ser aumentados.
Para cobrir tudo isso, a taxa de retorno das concessões teria que ser bastante elevada. Os estudos da SAC, contudo, preveem um retorno anual de 6,46% ao ano, que é, aproximadamente, a taxa de inflação projetada pelo governo para 2011. Pelo que se observa, o cenário desenhado pela SAC parte do pressuposto de que a economia do País passará a voar, nas próximas décadas, sempre em céu de brigadeiro, com intenso movimento dos aeroportos em razão de um crescimento acelerado, com baixa inflação e taxa de juros insignificante.
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