Modelo para Tom Jobim, ainda a ser definido, seria de concessão total
Geralda Doca, Danielle Nogueira - O Globo
BRASÍLIA. O Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e o terminal de Confins (Belo Horizonte), que ainda não tiveram modelo de concessão definido, deverão ser privatizados no sistema porteira fechada, ou seja, toda a estrutura passaria à iniciativa privada - nos mesmos moldes de São Gonçalo do Amarante (RN). Isso significa que, aprovada esta modelagem, a Infraero vai se retirar totalmente da operação do Galeão, que está sob sua administração desde a construção.
Já os outros três terminais (Guarulhos, Viracopos e Brasília) serão parcialmente repassados, numa espécie de "concessão administrativa", em que os investidores serão remunerados pelo aluguel de áreas comerciais. Neste caso, as receitas operacionais (embarque, pouso e decolagem) serão arrecadadas pela Infraero.
- É neste modelo de concessão administrativa que as equipes interministeriais estão trabalhando para Guarulhos, Viracopos e Brasília - disse uma fonte envolvida nas discussões.
No caso de Guarulhos, por exemplo, onde o setor privado poderá construir apenas o terceiro terminal de passageiros, os técnicos estão estudando quanto tempo será necessário para que as receitas comerciais paguem o investimento realizado, ou se será preciso repassar ao investidor receitas com aluguel de lojas dos terminais já existentes. Em 2010, Guarulhos arrecadou R$ 275,7 milhões em receitas comerciais (35,78% do total). Já o aeroporto de Brasília levantou R$ 54,5 milhões com a locação de lojas (41,84%), segundo dados da Infraero.
Pressão de governadores é por privatização integral
Caso Galeão e Confins sejam integralmente repassados ao setor privado, proposta que a Secretaria de aviação Civil (SAC) levará à presidente da República, Dilma Rousseff, os novos gestores farão os investimentos necessários e vão explorar o serviço, tendo como contrapartida as receitas operacionais (tarifas) e comerciais dos dois aeroportos, por um determinado período de tempo.
Segundo fontes da Infraero, no Galeão são necessários investimentos de R$ 350 milhões no terminal 2. Já em Confins é necessário construir um novo terminal de passageiros, além de expandir as áreas de pista e pátio, o que demandaria R$ 400 milhões.
A pressão dos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia, é ingrediente a mais na decisão do governo de conceder integralmente os dois aeroportos ao setor privado. Segundo o secretário de Transporte do Rio, Júlio Lopes, essa medida é fundamental para aumentar a eficiência do Galeão.
- Não tenho a menor dúvida de que o processo de concessão de todo o aeroporto vai gerar ganhos de escala em inúmeras áreas de operação - disse o secretário, acrescentando que o terminal de cargas está com 65% da capacidade ociosa em função dos preços altos cobrados pela Infraero.
O subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas, Luiz Antonio Athayde, reforçou que a necessidade de concessão integral de Confins está ligada aos planos para região, de ser transformada em polo de alta tecnologia. Várias indústrias já estão em fase de instalação.
- Isso dará maior capacidade ao aeroporto de se transformar num motor de desenvolvimento e vai melhorar o atendimento durante a Copa.
Na América do Sul, Lima é referência de privatização
O modelo de gestão de aeroportos adotado mundo afora é bastante diverso, com exemplos bem e malsucedidos de gerenciamento pela iniciativa privada. O aeroporto de Lima, por exemplo, controlado pela alemã Fraport, é apontado como um caso de sucesso por especialistas. Em 2009 e 2010, foi considerado o melhor da América do Sul pela consultoria Skytrax, referência nesse tipo de classificação no setor.
A Fraport, uma das estrangeiras interessadas nos aeroportos brasileiros, tem 70% da LAP, empresa que detém a concessão do Aeroporto de Lima desde fevereiro de 2001. Desde então, já foram investidos US$275 milhões em ampliação e modernização de passageiros. A concessão é de 30 anos.
Já o aeroporto de Heathrow, em Londres, que também pertence à iniciativa privada, é apontado como um fracasso do modelo de privatização. Com a privatização da autoridade portuária local (BAA), em 1987, ele passou às mãos da espanhola Ferrovial em 2006. De lá para cá, os investimentos não foram suficientes para atender às necessidades dos passageiros.
— As taxas são altas e não há conforto para o passageiro. O capitalismo é selvagem. Temos que aproveitar o que ele tem de bom, que é a flexibilidade e a concorrência, mas é preciso regulação — diz Jorge Leal Medeiros, especialista em transporte aéreo da USP.
Nos EUA, o modelo de gestão é misto. As empresas aéreas operam terminais onde detêm grande número de voos, mas a gestão dos aeroportos fica a cargo das câmaras de comércio, que atuam ao lado da administração municipal.
— É um modelo descentralizado e bem-sucedido — diz Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero.
Na Europa, o destaque são os aeroportos de Paris, administrados pela estatal Aéroport de Paris.
Embora nas mãos do Estado, frisa Silva, a empresa tem autonomia na gestão.
