Liminar suspende restrições no Santos Dumont

Presidente do Inea diz que aumentará rigor das exigências ambientais para dar fim a ruído de avião na Zona Sul

Cláudio Motta - O Globo

As restrições impostas ao número de pousos e decolagens no aeroporto Santos Dumont, que deveriam vigorar a partir desta quinta-feira, não vão valer, por enquanto. A Infraero conseguiu, na última sexta-feira, uma liminar, junto à Justiça Federal, para manter os horários e número de voos atuais. A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, disse que vai recorrer da decisão e aumentar o rigor das exigências ambientais para permitir a operação no aeroporto. Segundo Marilene, será feito novo estudo sobre o barulho dos aviões em bairros vizinhos e o Inea exigirá que os níveis de ruído sejam controlados.

- Queremos garantir que o ruído produzido pelos aviões na rota 2 (que passa sobre os bairros da Zona Sul), que incomoda a vizinhança do aeroporto, fique dentro dos limites aceitáveis. Além de agir judicialmente, vamos fazer uma averbação na licença de operação, explicitando a necessidade de a operação do aeroporto limitar o ruído aeroportuário. Se (o limite) não for em função do número de voos, será em função do nível de ruído. Pode atrasar, mas acho que a Infraero não escapará e (o limite) poderá ficar ainda restrito - disse Marilene.
 
Barulho em seis bairros será medido daqui a dez dias
 
O estado vai contratar uma equipe especializada para medir, daqui a cerca de dez dias, o barulho de aviões em seis bairros: Santa Teresa, Laranjeiras, Flamengo, Botafogo, Cosme Velho e Urca.
 
O Inea tinha estabelecido que as operações de pouso e decolagem deveriam ser reduzidas de 23 por hora para 14 por hora nos intervalos entre 6h e 8h e entre 20h e 22h30m.
 
A presidente da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo, Regina Chiaradia, lamentou a liminar que suspende as restrições à operação do Santos Dumont:
 
- Acho um desrespeito. Quando um avião passa na rota 2, o barulho é enlouquecedor. Recebo muitas reclamações.
 
O juiz que assinou a liminar, Marcello Enes Figueira, explica que identificou uma sobreposição de competências:
 
- Não afirmei nada conclusivamente. Duas condições impostas pelo Inea aparentemente eram tema de regulação da Anac (Agência Nacional de Avião Civil). Ainda sequer ouvi o Inea, que será citado para apresentar contestação. A decisão foi tomada por conta do risco imediato. Dependendo do que o Inea alegar, a Infraero pode ter direito à replica e, salvo engano, sentença. Antes do final do ano, será resolvido
 
Procurada pelo GLOBO, a Infraero emitiu nota afirmando que a movimentação de aeronaves é regulada pelo órgão e fiscalizada pela Agência Nacional de Aviação (Anac). A Anac não se pronunciou sobre o caso, informando que a liminar foi concedida em favor da Infraero. A polêmica com o barulho dos aviões do Santos Dumont se arrasta desde 2009. Os problemas se agravaram quando o aeroporto retomou as operações de algumas rotas regionais, além da Ponte Aérea (Rio-São Paulo).