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Falhas da Gol desqualificam a aviação civil

Correio Braziliense

Não foram necessários mais que 18 dias para os novos direitos reconhecidos aos passageiros de avião, conforme resolução baixada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), serem violados da forma mais perversa possível. Coube à Gol, segunda maior empresa aérea do país, encenar o caos nas operações de transporte e tratamento de usuários. A anarquia instalada nos últimos 10 dias chegou ao clímax no domingo e na segunda-feira.

As medidas sancionadas pela agência em 13 de julho, para evitar costumeiros abusos, não prosperaram ante a desídia e a irresponsabilidade da Gol. Mais da metade dos voos (52,5%) decolaram com atrasos de até oito horas. Nada menos de 12,6% das partidas foram canceladas. Por causa do sistema de escala da concessionária, o pandemônio estendeu-se aos principais aeroportos do país. Das 2.162 viagens domésticas, 22,2% (quase 490) saíram do chão com atrasos insuportáveis.

No caso das suspensões das viagens, centenas de pessoas foram obrigadas a esperar até 17 horas por nova alternativa de embarque. E daí seguiu-se outro efeito calamitoso: clientes que deveriam fazer conexão com aeronaves destinadas ao exterior não puderam chegar a tempo. Os terminais fervilharam com a indignação dos que, confiantes nas novas disposições protecionistas da Anac, jamais imaginaram enfrentar tantos tormentos.

A Gol não forneceu nenhuma informação aos passageiros sobre as razões do descalabro. Não reembolsou o valor do bilhete a quem esperou mais de quatro horas e deveria receber assistência da empresa e hospedagem. Negou alimentação e acesso a meios de comunicação. Estão aí as principais regras que passaram a tutelar os direitos da clientela dos serviços aéreos.

Os atropelos vão muito mais longe. Os juizados especiais em funcionamento nos mais movimentados aeroportos não deram conta de obrigar a empresa e outras companhias a acordos para fazê-las reduzir o sofrimento e os prejuízos das vítimas de tamanhas negligências. Quanto à Anac, não teve atuação eficaz, talvez por pensar que seu papel seja apenas o de estabelecer marcos regulatórios.

A situação tende a piorar com a greve dos servidores da Gol convocada para o dia 13 próximo. Órfã de justificativas plausíveis, a companhia contentou-se em apontar o fim das férias escolares como causa do estrangulamento da capacidade operacional. Não procede. Muito antes, os atrasos e cancelamentos ocorriam. É certo, porém, que a observância das normas trabalhistas por parte das tripulações — uma delas limita a 85 as horas de voo por mês — responde em parte significativa pela balbúrdia. Não houve aumento de pessoal para cobrir o vácuo nos serviços. Outra deficiência: em busca de aumentar lucros, os voos fretados ocuparam várias aeronaves da frota.

Por baixo do painel turbulento se esconde causa mais profunda. A rigor, a aviação civil brasileira está confiada a apenas duas companhias. É necessário abrir o mercado para que a concorrência cuide de afastar os maus serviços.

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