Na época, as 154 pessoas que estavam a bordo do voo Gol 1907, que ia de Manaus a Brasília, morreram. Os pilotos do jato já respondem a processos criminais na justiça brasileira, mas, segundo o deputado Milton Monti (PR-SP), não há processo em andamento nos Estados Unidos que possa resultar em punição dos pilotos.
Monti, que preside a Comissão de Viação e Transportes, lidera o grupo brasileiro que segue para Washington. Além dele, também viajam o deputado Jaime Martins (PR-MG), o perito Roberto Peterka e o advogado Dante D´Aquino. A comitiva deve visitar a House of Representatives - a Câmara dos Deputados dos EUA - , além de representantes da Federal Administration Aviation (FAA), instituição governamental dos Estados Unidos responsável pela gestão da aviaçã civil no país
O grupo vai entregar às autoridades locais um laudo pericial feito em junho do ano passado que indica que o piloto do Legacy, Joseph Lepore, e o copiloto, Jan Paul Paladino, cometeram uma série de erros que levaram ao acidente. Milton Monti explica que, entre eles, está o não acionamento do chamado Traffic Collision Avoidance System, ou TCAS, um sistema de segurança de vôo incorporado nos aviões cujo objetivo é evitar colisões.
Segundo o deputado, já houve casos de cassação de licença para conduzir aviões nos Estados Unidos entre pilotos que não ligaram esse equipamento. "Não podemos estabelecer qual é a punição mais adequada para esse caso, porque isso seria extrapolar nossa competência. Contudo, queremos garantir que os pilotos do Legacy sejam responsabilizados dentro dos critérios adotados em casos semelhantes", afirmou o deputado.
A idéia, segundo Milton Monti, é solicitar aos parlamentares que cobrem dos órgãos competentes a responsabilização dos pilotos do jato Legacy. "Se um assunto como esse viesse a ser colocado para a Câmara dos Deputados no Brasil, eu tenho certeza de que ajudaríamos a cobrar o estabelecimento de punições adequadas para os responsáveis.
Dessa mesma forma, esperamos que os parlamentares dos Estados Unidos colaborem para que haja justiça no caso", argumentou Monti.
Acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006
Em 29 de setembro de 2006, um avião Boeing da empresa Gol chocou no ar com um jato executivo Embraer Legacy. O voo regular seguia a rota Manaus- Brasília, enquanto o jato executivo ia de São José dos Campos (SP) para a capital amazonense. O impacto ocorreu no norte do estado de Mato Grosso, a cerca de 11 quilômetros de altitude. O Legacy conseguiu fazer um pouso de emergência em uma base da Força Aérea Brasileira (FAB) no Pará. Já o avião da Gol caiu, e todas as pessoas que estavam a bordo morreram.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica, concluiu em 2008 um relatório sobre o acidente. Segundo o Centro, várias fatores causaram o incidente. Entre eles estão falhas nos procedimentos de voo dos pilotos do jato Legacy e também erros efetuados pelos controles de tráfego aéreo de São José dos Campos, Brasília e Manaus.
O piloto e o copiloto do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, respondem a dois processos no Brasil. No mais antigo deles, em que os dois respondem por negligência e falha de comunicação, eles chegaram a ser absolvidos. Mas o Ministério Público Federal recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal e o processo voltou para a primeira instância. Já o segundo processo trata de outros possíveis erros dos pilotos, como o não acionamento do TCAS. Os dois processos tramitam na Justiça Federal em Sinop (MT). (CP)
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