Anac divulga regras diferentes das anunciadas pelo governo semana passada
Geralda Doca - O Globo
O projeto do governo enviado ao Congresso define, para efeito de punição, atrasos superiores a duas horas. Já o da Anac, acima de quatro horas. Os dois textos fixam ainda regras sobre providências a serem tomadas pelas companhias aéreas, como acomodação em outro voo, transporte alternativo e reembolso, além de assistência.
As regras da Anac estavam em consulta pública há cerca de um ano, e o texto foi aprovado pela diretoria do órgão na semana passada. Segundo o diretor da Anac Marcelo Guaranys, ele foi bastante discutido com o setor.
Já o projeto do governo, anunciado na sexta-feira, pegou as companhias de surpresa, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea).
Guaranys destacou que hoje as companhias têm até quatro horas para reacomodar o passageiro em outro voo, em caso de cancelamento, atraso ou overbooking, e não podem ser multadas até fim do prazo. Com a nova regra, terão de tomar uma providência imediatamente.
Além disso, elas terão de entregar por escrito informações aos usuários sobre o problema e a previsão de embarque. Segundo Guaranys, isso reduz conflitos no balcão. A assistência vai variar conforme o atraso: de uma hora, a empresa tem de oferecer meios de comunicação (telefone e internet); duas horas, alimentação; acima de quatro horas, acomodação. As regras da Anac valem para companhias nacionais e estrangeiras que operam voos a partir do Brasil. O Snea afirmou que vai negociar com a Anac critérios de culpabilidade nos atrasos (clima, infraestrutura e motivos próprios).
Propostas divergentes
INDENIZAÇÃO
Projeto do governo: Cria uma indenização correspondente a 50% do valor integral do bilhete em caso de cancelamento, atraso de voo ou overbooking.
CRITÉRIO PARA PUNIÇÃO
Projeto do governo: Atrasos acima de duas horas, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
Resolução da Anac
: Acima de quatro horas, mantém o CBA.PROVIDÊNCIAS
Projeto do governo: Reacomodação em outro voo, transporte alternativo, reembolso ou assistência (cartão telefônico, internet, alimentação e acomodação).
Resolução da Anac
: Reacomodação imediata, transporte alternativo, reembolso ou assistência, conforme o período de atraso: uma hora, cartão telefônico e internet; duas horas, alimentação; acima de quatro horas, acomodação.FONTES: Anac e Ministério da Defesa
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