Pular para o conteúdo principal

Conflito de normas em viagem aérea

Anac divulga regras diferentes das anunciadas pelo governo semana passada

Geralda Doca - O Globo

BRASÍLIA. A falta de articulação entre os órgãos do governo responsáveis pela aviação civil, que ficou evidente no caos aéreo, continua até hoje mesmo quando se trata de interesses dos passageiros.
 
No primeiro dia útil após o Executivo ter anunciado um projeto de lei estabelecendo indenização em caso de cancelamento, atrasos e overbooking (venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave), além de medidas para melhorar o atendimento ao usuário, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) uma norma de conteúdo semelhante, mas que entra em vigor em junho.

O projeto do governo enviado ao Congresso define, para efeito de punição, atrasos superiores a duas horas. Já o da Anac, acima de quatro horas. Os dois textos fixam ainda regras sobre providências a serem tomadas pelas companhias aéreas, como acomodação em outro voo, transporte alternativo e reembolso, além de assistência.

As regras da Anac estavam em consulta pública há cerca de um ano, e o texto foi aprovado pela diretoria do órgão na semana passada. Segundo o diretor da Anac Marcelo Guaranys, ele foi bastante discutido com o setor.

Já o projeto do governo, anunciado na sexta-feira, pegou as companhias de surpresa, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea).

Guaranys destacou que hoje as companhias têm até quatro horas para reacomodar o passageiro em outro voo, em caso de cancelamento, atraso ou overbooking, e não podem ser multadas até fim do prazo. Com a nova regra, terão de tomar uma providência imediatamente.

Além disso, elas terão de entregar por escrito informações aos usuários sobre o problema e a previsão de embarque. Segundo Guaranys, isso reduz conflitos no balcão. A assistência vai variar conforme o atraso: de uma hora, a empresa tem de oferecer meios de comunicação (telefone e internet); duas horas, alimentação; acima de quatro horas, acomodação. As regras da Anac valem para companhias nacionais e estrangeiras que operam voos a partir do Brasil. O Snea afirmou que vai negociar com a Anac critérios de culpabilidade nos atrasos (clima, infraestrutura e motivos próprios).

Propostas divergentes

INDENIZAÇÃO

Projeto do governo: Cria uma indenização correspondente a 50% do valor integral do bilhete em caso de cancelamento, atraso de voo ou overbooking.

Resolução da Anac
: Não trata do tema.

CRITÉRIO PARA PUNIÇÃO

Projeto do governo: Atrasos acima de duas horas, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

Resolução da Anac

: Acima de quatro horas, mantém o CBA.

PROVIDÊNCIAS

Projeto do governo: Reacomodação em outro voo, transporte alternativo, reembolso ou assistência (cartão telefônico, internet, alimentação e acomodação).

Resolução da Anac

: Reacomodação imediata, transporte alternativo, reembolso ou assistência, conforme o período de atraso: uma hora, cartão telefônico e internet; duas horas, alimentação; acima de quatro horas, acomodação.

FONTES: Anac e Ministério da Defesa

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Avião da TAM retorna após decolagem

Jornal do Commercio SÃO PAULO – Um avião da TAM, que partiu de Nova Iorque em direção a São Paulo na noite de anteontem, teve que retornar ao aeroporto de origem devido a uma falha. Segundo a TAM, o voo JJ 8081, com 196 passageiros a bordo, teve que voltar para Nova Iorque devido a uma indicação, no painel, de mau funcionamento de um dos flaps (comandos localizados nas asas) da aeronave. De acordo com a TAM, o avião passou por manutenção corretiva e o voo foi retomado à 1h28 de ontem, com pouso normal em Guarulhos (SP) às 10h38 (horário de Brasília). O voo era previsto para chegar às 6h45. A companhia também informou que seu sistema de check-in nos aeroportos ficou fora do ar na manhã de ontem, provocando atrasos em 40% dos voos. O problema foi corrigido.

Empresa dona de helicóptero que transportava Boechat não podia fazer táxi aéreo e já havia sido multada por atividade irregular, diz Anac

Agência diz que aeronave só podia prestar serviços de reportagem aérea e qualquer outra atividade não poderia ser realizada. Multa foi de R$ 8 mil. Anac abriu investigação. Por  G1 SP A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que o helicóptero que caiu na Rodovia Anhanguera no início da tarde desta segunda-feira (11), em que o jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quattrucci morreram, não podia fazer táxi aéreo, mas sim prestar serviços de reportagem aérea. Ainda segundo a Anac, a empresa foi multada, em 2011, por atividade irregular. Helicóptero prefixo PT-HPG que se acidentou na Anhanguera — Foto: Matheus Herrera/Arquivo pessoal "A empresa RQ Serviços Aéreos Ltda foi autuada, em 2011, por veicular propaganda oferecendo o serviço de voos panorâmicos em aeronave e por meio de empresa não certificada para a atividade. Essa atividade só pode ser executada por empresas e aeronaves certificadas na modalidade táxi aéreo. A autuação foi definida em R$ 8 mil

A saga das mulheres para comandar um avião comercial

Licenças concedidas a mulheres teêm crescido nos últimos anos, mas ainda a passos lentos. Dificuldades para ingressar neste mercado vão do alto custo da formação ao machismo estrutural Beatriz Jucá | El País Quando Jaqueline Ortolan Arraval, 50 anos, fez a primeira aula experimental de voo, foi mais por curiosidade do que por qualquer pretensão de virar piloto de avião. Era início dos anos 1990 e pouco se via mulheres comandando grandes aeronaves comerciais no Brasil. "Eu achava que não era uma profissão pra mim", conta. Ela trabalhava no setor processual em terra de uma grande companhia aérea, e o contato constante com colegas que estudavam aviação lhe provocaram certo fascínio. Perguntava tanto sobre a experiência de voo que um dia um amigo lhe convidou para acompanhá-lo em uma das aulas. A curiosidade do início se tornou um sonho profissional, e Jaqueline passou a frequentar aeroclubes e trabalhar incessantemente para conseguir pagar as caras aulas de aviação e acumul