Conflito de normas em viagem aérea

Anac divulga regras diferentes das anunciadas pelo governo semana passada

Geralda Doca - O Globo

BRASÍLIA. A falta de articulação entre os órgãos do governo responsáveis pela aviação civil, que ficou evidente no caos aéreo, continua até hoje mesmo quando se trata de interesses dos passageiros.

 

No primeiro dia útil após o Executivo ter anunciado um projeto de lei estabelecendo indenização em caso de cancelamento, atrasos e overbooking (venda de bilhetes acima da capacidade da aeronave), além de medidas para melhorar o atendimento ao usuário, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem no Diário Oficial da União (DOU) uma norma de conteúdo semelhante, mas que entra em vigor em junho.

O projeto do governo enviado ao Congresso define, para efeito de punição, atrasos superiores a duas horas. Já o da Anac, acima de quatro horas. Os dois textos fixam ainda regras sobre providências a serem tomadas pelas companhias aéreas, como acomodação em outro voo, transporte alternativo e reembolso, além de assistência.

As regras da Anac estavam em consulta pública há cerca de um ano, e o texto foi aprovado pela diretoria do órgão na semana passada. Segundo o diretor da Anac Marcelo Guaranys, ele foi bastante discutido com o setor.

Já o projeto do governo, anunciado na sexta-feira, pegou as companhias de surpresa, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea).

Guaranys destacou que hoje as companhias têm até quatro horas para reacomodar o passageiro em outro voo, em caso de cancelamento, atraso ou overbooking, e não podem ser multadas até fim do prazo. Com a nova regra, terão de tomar uma providência imediatamente.

Além disso, elas terão de entregar por escrito informações aos usuários sobre o problema e a previsão de embarque. Segundo Guaranys, isso reduz conflitos no balcão. A assistência vai variar conforme o atraso: de uma hora, a empresa tem de oferecer meios de comunicação (telefone e internet); duas horas, alimentação; acima de quatro horas, acomodação. As regras da Anac valem para companhias nacionais e estrangeiras que operam voos a partir do Brasil. O Snea afirmou que vai negociar com a Anac critérios de culpabilidade nos atrasos (clima, infraestrutura e motivos próprios).

Propostas divergentes

INDENIZAÇÃO

Projeto do governo: Cria uma indenização correspondente a 50% do valor integral do bilhete em caso de cancelamento, atraso de voo ou overbooking.

Resolução da Anac

: Não trata do tema.

CRITÉRIO PARA PUNIÇÃO

Projeto do governo: Atrasos acima de duas horas, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

Resolução da Anac

: Acima de quatro horas, mantém o CBA.

PROVIDÊNCIAS

Projeto do governo: Reacomodação em outro voo, transporte alternativo, reembolso ou assistência (cartão telefônico, internet, alimentação e acomodação).

Resolução da Anac

: Reacomodação imediata, transporte alternativo, reembolso ou assistência, conforme o período de atraso: uma hora, cartão telefônico e internet; duas horas, alimentação; acima de quatro horas, acomodação.

FONTES: Anac e Ministério da Defesa