Agência notifica Gol e TAM após receber denúncia do Ministério Público de que haveria indução à compra do serviço
Opção pela compra do seguro vem selecionada no ato da compra do bilhete; companhias afirmam que escolha é do passageiro
MARIANA BARBOSA
DA REPORTAGEM LOCAL - Folha de SP
Depois de receber denúncias do Ministério Público Federal de que a Gol estaria induzindo o consumidor a adquirir seguro viagem no ato da compra de passagens pela internet, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) notificou a companhia para que torne mais transparente a venda do serviço. A mesma notificação foi enviada à TAM. As duas empresas possuem, somadas, cerca de 85% do mercado doméstico.
Apesar de a TAM não ser citada na denúncia do Ministério Público, a Anac informou que constatou que o site da companhia também induziria o consumidor a comprar o serviço de seguro. "Não é da competência da Anac legislar sobre venda casada. Mas as companhias precisam deixar claro que a cobrança de um seguro viagem não faz parte do valor da tarifa", afirmou a agência, por meio de sua assessoria de imprensa.
De acordo com a agência, o ofício da Gol foi colocado no correio na sexta-feira, e o da TAM, ontem. Procuradas, as companhias disseram que ainda não foram notificadas pela Anac. Segundo a TAM, o seu procedimento está "de acordo com a legislação em vigor".
A venda do seguro ou assistência viagem acontece no final do processo de compra da passagem. A opção pela compra do seguro já vem selecionada. Cabe ao consumidor retirar essa seleção com um clique. Porém, muita gente confunde a assistência viagem com taxas ou simplesmente não percebe que está adquirindo o serviço.
O preço do seguro varia conforme o destino e o tempo de permanência. No caso da Gol, o seguro começa em R$ 3. Na TAM, em R$ 19,50.
A internet é o principal meio de comercialização de passagens para as duas companhias, representando mais de 80% das vendas. As duas empresas transportam por volta de 20 milhões de passageiros no mercado doméstico por ano.
As companhias não revelam a receita obtida com a venda do seguro viagem. Numa conta simples, se metade dos 16 milhões de passageiros que compram passagens pela internet adquirir o seguro de um dia, a Gol terá receita de R$ 24 milhões. Para a TAM, serão R$ 156 milhões, no valor mínimo.
De acordo com a Anac, após receberem a notificação, as companhias serão obrigadas a mudar "imediatamente" o sistema de vendas. "Elas podem continuar oferecendo seguro, mas a opção não pode estar previamente selecionada", explicou a agência. "É preciso ficar claro que o seguro não faz parte da tarifa."
O valor de eventuais multas caso a prática não seja interrompida não foi estabelecido. Antes disso, deve ser aberto um processo administrativo, com prazos para recursos.
Por meio de nota, a Gol informa que "o passageiro tem a opção de adquirir ou não o seguro a qualquer momento" durante a compra da passagem.
A empresa afirma também que o "seguro viagem é um produto oferecido aos seus clientes independentemente da oferta de passagens aéreas".
Também por meio de nota, a TAM afirma que "o cliente tem duas oportunidades para recusar o serviço de assistência à viagem, a segunda delas na própria finalização da compra -de tal maneira que, se não escolher se aceita ou recusa, a operação não será completada".
A companhia diz que "todo o procedimento está de acordo com a legislação em vigor".
