Projeto aprovado na Câmara só permite pousos e decolagens de aeronaves em SP das 7h às 20h; proposta vai a sanção de Kassab
Restrição de horário não abrange voos; proposta ainda proíbe helipontos a menos de 500 m de escolas, unidades de saúde, torres e antenas
EVANDRO SPINELLI DA REPORTAGEM LOCAL
PABLO SOLANO - COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A Câmara aprovou ontem um projeto de lei que permite pousos e decolagens de helicópteros somente das 7h às 20h em São Paulo -a cidade registra, atualmente, mais de 200 dessas operações por dia. Ele ainda proíbe helipontos a menos de 500 m de escolas, unidades de saúde, torres e antenas.
O projeto do vereador Chico Macena (PT) ainda será analisado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deve sacioná-lo -pode vetar alguns pontos.
Existem 325 helicópteros registrados em São Paulo, que tem 215 helipontos autorizados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)-, mas somente 85 têm licença da prefeitura.
A restrição de horário não abrange os voos, mas os pousos e as decolagens em helipontos e heliportos da cidade. Aeronaves que apenas sobrevoem São Paulo, com partida e chegada em outros municípios, continuam seguindo apenas as regras de tráfego aéreo.
Não há limite de horário para helipontos em hospitais e órgãos de segurança pública - como bombeiros. Mas áreas estritamente residenciais não poderão ter esse equipamento.
Também será vetado o "voo pairado" (em que o helicóptero fica parado num ponto, muito usado em coberturas jornalísticas) por mais de 30 minutos.
A Aeronáutica informou que só se pronunciará sobre a lei após ser notificada oficialmente.
Segundo a Anac, o município tem, sim, poder para definir normas para os helipontos.
"O município pode legislar sobre regras urbanísticas para o funcionamento de equipamentos de uso privativo, como é o caso", explica o professor da PUC-SP Jacintho Arruda Câmara, advogado especializado em direito administrativo.
Ele diz que a limitação ao voo pairado também é possível por se tratar de questão de incômodo, e não de tráfego aéreo, que é controlado pela Aeronáutica.
Hoel de Carvalho, diretor de segurança de voo da Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero, afirma que a entidade apoia a restrição a pousos e decolagens à noite. Diz, porém, que a delimitação dos locais para helipontos, heliportos e aeródromos tende a sobrecarregar as áreas sem restrição.
Todos os helipontos existentes, inclusive os que já têm a autorização do município, terão de se adequar às novas regras, segundo o projeto. Aquele que não o fizer terá 90 dias para pedir à prefeitura um estudo de viabilidade. Caso o pedido seja negado, o heliponto terá de ser desativado em outros 90 dias.
Para obter a permissão, será necessário um estudo de impacto de vizinhança, que deve incluir medição de ruídos e o número de helipontos num raio de 500 m. A prefeitura também só aprovará aquele que tiver parecer favorável da Anac.
A fiscalização caberá às subprefeituras. As multas podem ir de R$ 1.800 a R$ 27 mil, dependendo da irregularidade.
Em 2007, a prefeitura chegou a elaborar um projeto de lei com normas para helipontos, mas não o apresentou à Câmara. Ele previa distância mínima de 400 m entre helipontos, regra que não consta do texto aprovado ontem.
O vereador Macena acredita que, mesmo não havendo essa norma, muitos helipontos existentes hoje devem ser fechados por estarem próximos a escolas ou hospitais ou até por excesso de helipontos.
"Até agora, a prefeitura analisava só o projeto do prédio. Agora, terá de analisar a somatória de helipontos de uma região. Se forem muitos, não poderá haver nenhum novo naquela região e alguns terão de ser fechados", afirmou.
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