BRASÍLIA. Há pelo menos 15 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobra providências da Infraero para sanear irregularidades na ocupação de áreas comerciais em Aeroportos. A primeira decisão sobre o assunto foi editada em 1994, após denúncia de favorecimento a uma empresa privada na exploração do estacionamento do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Na época, o TCU já alertava a estatal para a necessidade de promover nova licitação ao fim dos contratos.
Em 2006, ao fim de um processo envolvendo a exploração do free shop no Aeroporto de Congonhas, o TCU determinou à Infraero que regulamentasse a concessão das áreas comerciais dos terminais para estabelecer prazos razoáveis aos contratos. O tribunal já havia feito a mesma exigência em relação ao free shop do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Em nota, a Infraero disse ver a criação da força-tarefa de procuradores para investigá-la "com normalidade" e prometeu colaborar. A estatal informou ter setores responsáveis pela fiscalização dos contratos."Cada contrato tem suas peculiaridades, e casos sob suspeita de irregularidades são tratados pontualmente", diz a nota. A direção da Localiza afirmou que "não recebeu a citação da ação civil pública e, portanto, desconhece qual área teve o uso impugnado pelo Ministério Público".
Na Bahia, ação contra ex-diretor e concessionária
Investigação também identifica fraudes em terminais de SP e SC
BRASÍLIA. Em julho, a Procuradoria da República na Bahia ajuizou ação contra o ex-diretor financeiro da Infraero Adenahuer Figueira Nunes e os sócios da empresa Imperial Motores, concessionária da Honda no estado. A estatal é suspeita de ter direcionado um edital em 2005 para eliminar outros concorrentes na disputa por uma área ocupada pela empresa no Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador. Em 2007, Adenahuer foi demitido da Infraero a mando da Controladoria Geral da União (CGU), sob suspeita de favorecer fornecedores em outro escândalo envolvendo a estatal.
Em São Paulo, a Procuradoria confirmou que foram abertas investigações para apurar supostas irregularidades nos aeroportos de Congonhas e Cumbica (Guarulhos). Em Santa Catarina, onde há procedimento aberto há dois anos, o principal alvo de suspeita é o grupo que controlava o serviço de free shop do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. O objetivo da força-tarefa é fazer com que a cessão de áreas comerciais esteja regularizada em dois anos.
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