Prefeitura autua a Infraero por falta de EIA-Rima
Vitor Sorano – O Estado de SP
A gestão Kassab (DEM) manteve multa de R$ 10 milhões à Infraero por funcionamento, sem licença ambiental, do Aeroporto de Congonhas. Os argumentos contrários apresentados pela estatal em defesa e recurso não foram aceitos. A empresa argumenta que todos os esforços estão sendo feitos para obter a autorização.
A Infraero tem cinco dias para recolher o valor da multa (atualizado) sob pena de ser incluída na dívida ativa do Município e ser cobrada judicialmente. Não há mais possibilidade de recurso administrativo, diz despacho de ontem no Diário Oficial da Cidade.
A exigência de licenciamento pode levar a adaptações no aeroporto que minimizem o impacto ao ambiente, segundo Pedro Py, membro da Câmara Técnica de Legislação Urbanística da Prefeitura.
"Pensa-se no barulho, na radiação emitida, na aglomeração de pessoas. A licença é mais que necessária."
A multa havia sido aplicada em 2008. Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a Infraero apresentou Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dentro do prazo e evitou novas cobranças. O processo de licenciamento ambiental está em andamento.
A Infraero diz ter sido multada por não apresentar o EIA/Rima mesmo estando em processo de contratação do estudo. O andamento da licitação, diz, foi comprometido por novas exigências, de 2007.
A empresa diz ser sua a iniciativa de obter o licenciamento.
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