Leandro Mazzini
Brasília
Tão logo aconteceu o roubo do avião e a Força Aérea Brasileira entrou em operação, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi comunicado e acompanhou por telefone todos os procedimentos. O caso, que colocou em risco não só a vida dos dois passageiros, mas também a da população e de outros aviões de porte maior que sobrevoavam a região, suscitou o debate sobre a aprovada Lei do Tiro de Destruição, a conhecida "Lei do Abate". Ela permite aos caças da FAB abaterem aeronaves no espaço aéreo brasileiro que representem ameaças, depois de autorização do presidente da República ou autoridade competente.
Mas pela lei, aprovada em 1998 e de acordo com as convenções da ONU, "a regulamentação aprovada abrange somente o caso de aeronaves suspeitas de envolvimento com o tráfico internacional de drogas".
Logo, no episódio de quinta-feira, seria impossível os caças abaterem o monomotor, independentemente da criança a bordo, por causa de restrições da lei, lembra o ex-diretor da Anac Allemander Pereira, Brigadeiro-do-Ar que especialista em segurança de voo.
– A lei serve para casos excepcionais como, por exemplo, um avião estrangeiro que invade o espaço aéreo nacional, é interceptado e mostra-se em atitude suspeita.
Seria o caso de aviões que sobrevoam com drogas o espaço aéreo da região amazônica ou aeronaves que supostamente poderiam carregar armas químicas que ameaçassem o país.
– Mas hoje há um agravante. Muitos traficantes estão usando a família como escudo – explica o brigadeiro.
Por medida de segurança, a Infraero fechou o espaço aéreo de Goiás por horas, inclusive o aeroporto da capital, sob perigo de haver colisão entre aeronaves. Com restrições sobre o abate e sem contato de rádio com o piloto do monomotor, coube aos pilotos da FAB, nos caças, apenas acompanharem o avião, até que caísse no pátio do shopping.