Até meados deste ano, todas as exportações e importações de materiais aeronáuticos tinham de ser aprovados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Mas a Receita Federal já faz isso", lembra Miguel Jorge. "Agora a Anac, que destinava dez pessoas para esse tipo de processo, pode cuidar de outra coisa."
Simone Cavalcanti
São Paulo - Impossibilitado de resolver a questão da contínua valorização do real frente ao dólar e voltar a incutir a vontade exportadora nos empresários brasileiros, o governo come pelas beiradas e tenta, pelo menos, desburocratizar o comércio exterior. Em entrevista exclusiva à Gazeta Mercantil, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, indica que está em andamento uma negociação entre 18 órgãos governamentais para que as aprovações de liberação de mercadorias importadas ocorram ao mesmo tempo.
Hoje, se uma empresa precisa do consentimento, por exemplo, de três órgãos do governo para receber suas compras do exterior, tem de esperar três semanas porque cada aprovação em cada órgão ocorre em dias diferentes. "Queremos que a anuência seja dada conjuntamente e no mesmo local. Vamos estabelecer um prazo para isso que, se não for cumprido, a mercadoria estará aprovada automaticamente", garante.
O ministro conta que houve um caso de importação de peças de motocicletas que precisou da aprovação do Ministério da Agricultura porque os produtos estavam embalados em caixas de madeira dentro do contêiner e havia a possibilidade de essa madeira, se não estivesse tratada, embutir alguma espécie de praga. A mercadoria não pôde ser retirada durante um mês à espera da anuência.
Outra medida que está em andamento é a ampliação da chamada linha Azul, pela qual as mercadorias importadas estariam automaticamente liberadas e seriam conferidas posteriormente pela Receita Federal. Segundo Jorge, apenas dez empresas atualmente são beneficiadas por esse processo.
Para ele, a baixa adesão é pelo desconhecimento do programa ou pelo medo das empresas em permitir que o Fisco faça a verificação na empresa. "Mas a Receita pode bater à porta da empresa a qualquer momento. Se está tudo certo, não há o que temer", afirma, ressaltando que, para se habilitar, a empresa precisa ter um "bom currículo", ou seja, não ter tido problemas em nenhuma das operações de importação e/ou exportação. "Vamos procurar as empresas para conversar sobre as vantagens da linha Azul", diz.
Bem mais simples
Algumas medidas de simplificação já foram tomadas como resultado de uma reunião com 35 órgãos da Esplanada dos Ministérios. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, não exige mais que produtos para saúde, fabricados no Brasil e destinados à exportação, sejam registrados no órgão. Também não há mais necessidade de aprovação em trânsito aduaneiro para todas as mercadorias que não constam em lista específica, desde que os produtos não sejam perecíveis e precisem de armazenamento especial.
Ricardo Mendes, sócio-diretor da Prospectiva Consultoria, diz acreditar que o setor de fármacos só tem a ganhar com essa iniciativa, uma vez que melhorará o fluxo de exportações e reduzirá o custo com advogados que acompanham os processos. "Antes, os produtores ficavam esperando até 40 dias a liberação", diz.
Entre os entraves do comércio exterior foram encontradas sobreposições. Uma delas no setor de aviação. Até meados deste ano, todas as exportações e importações de materiais aeronáuticos tinham de ser aprovados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). "Mas a Receita Federal já faz isso", lembra Miguel Jorge. "Agora a ANAC, que destinava dez pessoas para esse tipo de processo, pode cuidar de outra coisa."
Para o sócio-diretor da Prospectiva, essas duas ações aumentam a competitividade dos setores envolvidos, principalmente porque são produtores a que chamou de protegidos das oscilações cambiais.
"Eles dependem de insumos importados para produzir e exportar, assim, quanto mais barato estiver o dólar, melhor para as compras", afirma.
Uma outra medida tem aspecto curioso. Miguel Jorge conta que, ao fazer o levantamento dos entraves burocráticos, descobriu-se que, para exportar materiais explosivos era preciso pedir um registro na Secretaria do Exército do Ministério da Defesa. "Esse tipo de exigência foi feita em 1942, quando o Brasil entrou na 2 Guerra Mundial, para um determinado momento, mas era pedida até hoje", conta o ministro, mostrando-se satisfeito por ter tirado mais esse entrave da pauta.