Cláudio Magnavita
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se coloca, mais uma vez, na contramão dos interesses nacionais. O primarismo na gestão da agência é assustador. Coisa de neófitos arrogantes, que acham que entendem e conhecem o setor onde caíram de pára-quedas. A bomba agora é uma medida que pode liquidar com o nosso turismo interno. Trata-se da defesa que a agência vem fazendo da liberação dos preços das passagens internacionais do Brasil para os Estados Unidos e Europa. Querem liberar as tarifas, permitindo que as companhias estrangeiras vendam bilhetes por US$ 300 ou US$ 500, incentivando o turista a deixar o País.
Quando o assunto é colocado em discussão, sabem o que a Anac diz? Que a liberação tarifária vai ajudar o turismo do Brasil, trazendo mais turistas do exterior! Eles afirmam isso com todas as letras. Será que dentro da equipe da dra. Solange Vieira, presidente da Anac, não existe uma única pessoa com discernimento capaz de informá-la que lá no exterior os preços dos bilhetes aéreos para o Brasil já estão liberados há muito tempo? Não é de hoje que um dos artifícios tarifários utilizado pelos brasileiros é comprar no exterior os bilhetes para viajar saindo do Brasil. A Anac não sabe o quanto a Air France, British Airways, Alitalia, a United ou a American Airlines cobram para vir para o Brasil. Se as tarifas hoje estão mais altas é por conta da lei de oferta e procura.
Os vôos para o exterior estão lotados por conta de uma demanda crescente de brasileiros movidos pelo dólar barato e valorização do real. Liberar os preços significa pressionar ainda mais a demanda. A American Airlines tem no Brasil menos de 1% do seu faturamento mundial. Voar com prejuízo nesta rota não irá quebrá-la. Caso queira, ela pode fazer o mesmo que as grandes companhias fizeram na Amazônia com a Rico, colocando vôos com valores ainda mais baixos que a empresa regional brasileira, que era a única a operar com jatos. Na mesma rota, as grandes nacionais cobravam R$ 120 a R$ 140 para sangrar a Rico. Agora, os mesmos trechos não custam menos de R$ 450. Com sede em Manaus, a Rico não aguentou a pressão. Cancelou as rotas e quase quebrou.
O Brasil só possui hoje uma empresa de longo curso, a TAM. E o que fez a Anac? Tirou a única proteção de mercado, expondo uma companhia nacional, com o exorbitante custo Brasil nas costas, a uma concorrência predatória contra as gigantes norte-americanas. O recente acordo firmado com os Estados Unidos é um exemplo disso. Liberou geral. Que venham as "gringas" e que as brasileiras rebolem para enfrentar as concorrentes. O pensamento da Anac é injusto. Exigem uma competitividade das companhias brasileiras que a própria realidade nacional não permite, devido aos custos tributários, às deficiências de infra-estrutura e às altas tarifas aeroportuárias.
Achar que o mercado doméstico será o oxigenador financeiro das companhias brasileiras, já que neste primeiro momento ele ficará reservado para as empresas nacionais, é irracional, principalmente quando o barril de petróleo está beirando os US$ 150. O setor de turismo deve se unir, principalmente a região Nordeste, que fica distante do principal mercado emissor que é São Paulo. Voar para Miami vai ser mais barato do que voar para Fortaleza. Isso vai acabar com o turismo doméstico, além de aniquilar as nossas empresas. Assistimos o fim da Varig de longo curso, da Transbrasil, da Vasp e da VarigLog.
As três primeiras voavam para o exterior e por causa de outras duas, Transbrasil e Vasp, o mercado internacional foi corrompido. Está na hora de o turismo brasileiro se mobilizar, do Ministério do Turismo, que tem assento no Conselho de Aviação Civil, levantar esta bandeira. Está na hora de haver uma mobilização contra uma Anac arrogante, que desconhece os interesses do País e que está usando o turismo (o exportativo) para a defesa de uma sandice. Uma atitude semelhante de omissão, como a de permitir que um fundo norte-americano seja proprietário de uma empresa aérea no Brasil e transfira os seus ativos para uma congênere americana de sua propriedade.
Não se trata de defender monopólio, restrições de mercado ou outras argumentações esdrúxulas que podem partir da Anac. Está na hora de defender o turismo doméstico e a evasão de divisas. O Nordeste do Brasil é uma região que precisa do turismo para sobreviver. Muitas vezes é a atividade econômica que faz a diferença entre a pobreza e uma vida digna. Ajudar a migrar o fluxo de brasileiros para o exterior nunca deveria ser encarado como missão maior por uma agência de Estado.