SÃO PAULO - Passados nove meses do maior acidente aéreo do País - o choque do Airbus da TAM com um prédio da TAM Express, ao lado do aeroporto de Congonhas, que deixou 199 mortos -, órgãos de defesa do consumidor se unem à companhia aérea e à Seguradora Unibanco/AIG para instalar uma câmara de conciliação.
O órgão começou a funcionar ontem e pretende ajudar os parentes das vítimas a obter indenização sem precisar recorrer à Justiça. Segundo a Assessoria de Imprensa da TAM, antes da criação da câmara, 67 acordos foram fechados com os familiares.
"É a primeira vez que fazemos isso no Brasil. Temos como base a experiência que foi feita nos Estados Unidos, na tragédia do 11 de setembro", contou a promotora do Consumidor Débora Pierre.
Além do Ministério Público Estadual, compõem o órgão representantes da Defensoria Pública, do Procon e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Duas unidades de atendimento serão montadas - em São Paulo e em Porto Alegre.
"O nosso trabalho é independente dos procedimentos policiais. Vamos criar um ambiente menos hostil, para que as pessoas possam procurar e exercer os seus direitos", disse a promotora.
"Nesse caso, buscamos o equilíbrio entre as partes, mas apenas orientando para um acordo."
Para iniciar o processo, cada parente de vítima deve preencher um formulário e reunir os documentos necessários. Depois, será marcada uma primeira reunião com os familiares, seus advogados e a companhia aérea.
As indenizações serão calculadas usando parâmetros previamente definidos, com base na lei e em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os órgãos recomendam que um advogado seja designado pela família para acompanhar todo o processo. No caso de os parentes não terem condições para contratar um advogado, a Defensoria Pública ficará responsável por atendê-los.
Para o vice-presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo JJ-3054 da TAM, Archelau de Arruda Xavier, a câmara é uma opção importante para quem não quer recorrer à Justiça. "No acidente de 1996, com o Fokker, ainda há casos de indenizações pendentes. A câmara não é uma obrigação, mas uma opção que pode resultar em acordos em um prazo de 2 a 6 meses", explicou.
Segundo Xavier, 60 famílias já entraram com ações nos Estados Unidos e outras 7 no Brasil.
O órgão começou a funcionar ontem e pretende ajudar os parentes das vítimas a obter indenização sem precisar recorrer à Justiça. Segundo a Assessoria de Imprensa da TAM, antes da criação da câmara, 67 acordos foram fechados com os familiares.
"É a primeira vez que fazemos isso no Brasil. Temos como base a experiência que foi feita nos Estados Unidos, na tragédia do 11 de setembro", contou a promotora do Consumidor Débora Pierre.
Além do Ministério Público Estadual, compõem o órgão representantes da Defensoria Pública, do Procon e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Duas unidades de atendimento serão montadas - em São Paulo e em Porto Alegre.
"O nosso trabalho é independente dos procedimentos policiais. Vamos criar um ambiente menos hostil, para que as pessoas possam procurar e exercer os seus direitos", disse a promotora.
"Nesse caso, buscamos o equilíbrio entre as partes, mas apenas orientando para um acordo."
Para iniciar o processo, cada parente de vítima deve preencher um formulário e reunir os documentos necessários. Depois, será marcada uma primeira reunião com os familiares, seus advogados e a companhia aérea.
As indenizações serão calculadas usando parâmetros previamente definidos, com base na lei e em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os órgãos recomendam que um advogado seja designado pela família para acompanhar todo o processo. No caso de os parentes não terem condições para contratar um advogado, a Defensoria Pública ficará responsável por atendê-los.
Para o vice-presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo JJ-3054 da TAM, Archelau de Arruda Xavier, a câmara é uma opção importante para quem não quer recorrer à Justiça. "No acidente de 1996, com o Fokker, ainda há casos de indenizações pendentes. A câmara não é uma obrigação, mas uma opção que pode resultar em acordos em um prazo de 2 a 6 meses", explicou.
Segundo Xavier, 60 famílias já entraram com ações nos Estados Unidos e outras 7 no Brasil.
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