Punição a controladores pode ser maior

Procurador admite que controladores envolvidos em motim que paralisou o país correm risco de ser enquadrados em outros crimes

Renata Mariz
Da equipe do Correio Braziliense

A situação dos cinco controladores de vôo indiciados no inquérito policial militar (IPM) sobre a paralisação do dia 30 de março tende a piorar. O promotor de justiça Jaime de Cassio Miranda, que está com o caso nas mãos, afirmou que, além do crime de motim, os controladores podem ser enquadrados em outros delitos. Tudo vai depender, segundo ele, da análise de 12 volumes de documentos e das 16 fitas, entregues pela Aeronáutica ao Ministério Público Militar. A condenação para motim é de quatro a oito anos de reclusão. Mas, na prática, os controladores serão expulsos, já que o Código Penal Militar determina a saída de servidores que recebam pena superior a dois anos.

Jaime de Cassio disse que, em oito anos de carreira, nunca viu ninguém ser acusado por crime de motim. “É um crime extremamente grave, que fere os princípios do militarismo, ou seja, a disciplina e a hierarquia”, afirmou. Um procurador e mais dois promotores, além de Jaime, trabalharão no caso devido à complexidade e ao volume de documentos a serem analisados. O Ministério Público Militar tem o prazo máximo de 45 dias para se pronunciar. A expectativa dos próprios promotores, entretanto, é que em 20 dias haja alguma manifestação. Eles podem oferecer denúncia, pedir mais diligências ou determinar o arquivamento do processo.

Os cinco controladores indiciados trabalham em Brasília. Moisés Almeida e Luís Marques são suboficiais, com mais de 20 anos de serviço e na mais alta graduação que a carreira permite. Com patente de primeiro-sargento, Edileuso Cavalcanti, Fábio Lima e Wellington Rodrigues exercem a função a pelo menos 10 anos. Além de indiciado, Rodrigues, que preside a Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), cumpre prisão disciplinar de 10 dias por ter falado publicamente sobre as deficiências do controle de tráfego aéreo brasileiro. Com a confirmação do indiciamento, alguns dos cinco controladores estão procurando advogados para se defender.

O advogado da ABCTA, Normando Cavalcanti, que até agora é quem representa os controladores, trabalhará com a tese de que eles faziam, no dia 30 de março, um alerta à sociedade sobre os problemas do controle aéreo, no papel de integrantes da associação que representa a categoria. A idéia é alegar situações excludentes de crime, previstas no Código Penal Militar, tais como estado de necessidade, legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

Outro argumento para enfraquecer a denúncia é a ausência de um dos indiciados, Edileuso Cavalcanti, no Centro Integrado de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta 1), em Brasília, quando os operadores cruzaram os braços. Edileuso havia tirado licença médica e estava em casa. Para o promotor Jaime, que disse desconhecer o fato, é preciso estudar melhor o processo, que ele confessa ainda não ter lido por inteiro. “Pode haver um planejamento de motim sem a realização de fato. Temos que analisar os autos”, afirma o promotor.

O IPM que aponta os responsáveis pela greve em Manaus, no mesmo dia 30 de março, será encaminhado pela Justiça Militar amanhã. A procuradora Maria de Nazaré Guimarães de Moraes, que está com o caso, deve pedir o indiciamento dos responsáveis. Fotos veiculadas pela imprensa, de sargentos amontoados num alojamento, colaboram para a caracterização de motim. Um processo semelhante está nas mãos do Ministério Público Militar no Paraná, que ainda não se manifestou.