Última Instância
Relatório preliminar do MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre as condições de trabalho dos controladores de vôo no país aponta a existência de clara defasagem entre o número atual de funcionários e a necessidade do setor. De acordo com o relatório, o tráfego aéreo cresce 9% ao ano, enquanto que a contratação de novos controladores cresce apenas 3%.
Além disso, o relatório indica que o trabalho dos controladores é estressante, com carga horária excessiva —além do horário previsto para a categoria—, e que não há área de repouso nos locais de trabalho. Segundo o procurador, as normais atuais impostas para a função fazem um controlador começar sua jornada 15 minutos antes do horário inicialmente previsto e estender seu horário por 15 minutos.
Os dados fazem parte do documento que está sendo preparado pelo procurador do trabalho Alessando Santos de Miranda. Ele realiza diligências no setor para apurar a situação dos controladores de vôo brasileiros. A Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho), ligada ao MPT, tomou a iniciativa após os sucessivos atrasos nos vôos, a partir de setembro de 2006, o que explicitou a existência de uma crise no setor aéreo brasileiro.
No final do ano passado, o presidente do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas), Marco Antonio Bologna, disse que havia no país 700 aviões para 2.700 controladores. De acordo com Bologna, a situação não constituía um gargalo, que se caracterizaria por não haver ambiente adequado de trabalho.
Regimes jurídicos
Um dos principais problemas detectados pelo procurador é a existência de diversos regimes jurídicos na categoria. Segundo Miranda, há controladores militares com regime específico e civis, parte estatutários e parte celetistas. “Isso significa que os salários e a carga horária de trabalho também são diversos”, afirma.
Para ele, esses diferentes regimes jurídicos provocam problemas adicionais, pois dois controladores de vôo que tenham horários e salários distintos podem ser obrigados a trabalhar lado a lado, exercendo a mesma atividade.
Os aeroportos do Brasil e os Cindactas (Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo) de Brasília, Manaus, Curitiba e Recife serão investigados para a elaboração do relatório final. O documento a ser apresentado servirá de roteiro para o trabalho dos procuradores regionais do trabalho atuarem em futuras ações.
