A baixa liberação de verbas para o sistema aeronáutico brasileiro traz problemas para o país há muitos anos. Em 2003, quando foi estabelecida uma política de aviação civil, o Conselho de Aviação Civil (Conac), afirmou que o contingenciamento de recursos financeiros para o setor poderia refletir na segurança dos vôos e resultar na degradação do sistema. Isso obrigaria o Comando da Aeronáutica a implantar um controle de tráfego aéreo com as características convencionais utilizadas no passado. Ao que parece, a "operação-padrão" já era cogitada.
Em outubro de 2003, o Conac estabeleceu uma Política de Aviação Civil, contida no voto Conac nº 002/2003, com reivindicações para o descontingenciamento de verbas e explicações para o prejuízo que isso traz ao sistema e à segurança dos vôos. A Política propõe uma abordagem integrada entre transporte aéreo, indústria aeronáutica, controle do espaço aéreo e infra-estrutura aeroportuária, além de uma nova política tributária para o setor. De acordo com o documento, as tarifas arrecadadas dos serviços prestados aos usuários do sistema de aviação civil deveriam ser totalmente destinadas à manutenção, operação e revitalização da infra-estrutura do sistema.
O item 2.7 diz que: “O contingenciamento sistemático desses recursos vem produzindo dificuldades ao Comando da Aeronáutica, pois são recursos tarifários, arrecadados e destinados por lei a um fim específico, comprometendo a execução orçamentária da Aeronáutica. Por outro lado, a diminuição dos recursos aplicados nessa atividade produz reflexos na própria segurança dos vôos, podendo acarretar a degradação do sistema, sendo que, além dos efeitos danosos sobre o custo do transporte aéreo, pode obrigar o Comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes do passado.”
Para ver a Política de Aviação Civil na íntegra, clique aqui.
Na mesma época, o então ministro da Defesa José Viegas Filho assinou a Resolução nº 005/2003, do Conac, solicitando que os recursos provenientes de tarifas aeroportuárias e aeronáuticas fossem disponibilizados de forma a propiciar planejamento adequado das atividades do Departamento de Aviação Civil e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Clique aqui para ver a Resolução nº 005/2003.
Apesar do pedido do ex-ministro e da política feita pelo Conac as disponibilidades financeiras do Fundo Aeronáutico crescem a cada ano. A verba do Fundo, que deveria ser aplicada para o aprimoramento do setor de aviação civil, é usada como fonte de superávit primário.
Os recursos são contabilizados, mas não são completamente usados. Em 2004, o montante destinado para a manutenção dos equipamentos era de R$ 1,3 bilhão. No ano seguinte, esse valor aumentou em R$ 200 milhões, passando, então, para R$ 1,5 bilhão. Em 2006, a conta do Fundo acusava R$ 1,9 bilhão, até o fim de outubro. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Clique aqui para ver as disponibilidades do Fundo Aeronáutico de 2004 até 2006.
Os dados do Siafi mostram que o programa “Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo”, pagou 53,6% dos R$ 531,7 milhões autorizados para o ano de 2006. Até 26 de outubro deste ano, apenas R$ 285 milhões foram efetivamente pagos. O ano de 2001 foi o que teve a menor dotação autorizada dos últimos seis anos, R$ 350 milhões. Desse valor, apenas R$ 197,7 milhões foram pagos, sem incluir os restos a pagar de anos anteriores. Clique aqui para ver os valores referentes ao programa “Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo” de 2001 até 2006.
Ainda que se considerem os restos a pagar pagos, os valores efetivamente gastos nos últimos anos são inferiores as dotações autorizadas e à arrecadação de tarifas. Isso pode ser comprovado com o aumento do saldo do Fundo Aeronáutico.
Esse assunto veio à tona quando a central de processamento de dados do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II) sofreu uma pane de sete horas, no último dia 20. Mais de 40 vôos tiveram os horários de chegada e saída alterados. Esso foi o motivo para diversas especulações sobre a razão pela qual as verbas não estão sendo repassadas de forma adequada.
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Anchieta Hélcias, acredita que a Infraero está mais preocupada com a infra-estrutura dos “shoppings” dos aeroportos do que com a segurança e o conforto dos usuários. Em contrapartida, o chefe da área técnica do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, brigadeiro Álvaro Pinheiro, garante que a baixa liberação de recursos não influencia na qualidade do sistema. Ele afirma que o contingenciamento é feito no início de cada ano e quando há necessidade de mais verbas, o governo libera.
Pinheiro acredita que os atrasos nos vôos estão ocorrendo nos grandes aeroportos do Brasil devido à falta de controladores de vôos. Desde o dia 27 de outubro, quando os atrasos começaram, os profissionais que controlam o tráfego aéreo decidiram colocar a “operação-padrão” em prática. Isso que dizer que a distância entre pouso e decolagem dos aviões aumentou de cinco para dez milhas náuticas. Eles também diminuíram o número de aviões que é controlado por cada trabalhador. Entretanto, a Aeronáutica nega que essa operação tenha sido colocada em prática.
Além disso, os controladores buscam uma forma de pressionar o governo para que as reivindicações de melhores salários, menor carga horária e a contratação de mais profissionais sejam atendidas.
A Força Aérea Brasileira (FAB) providenciou, no último dia 28, nota à imprensa informando que medidas estão sendo implantadas para resolver o problema dos atrasos e do tráfego aéreo. No documento, a FAB garante que também vai haver contratação de novos profissionais e investimento de R$ 10 milhões.
O Contas Abertas reitera que o superávit primário é indispensável para a estabilidade da economia brasileira. Entretanto, ele deve ser formado de uma maneira que não prejudique áreas essenciais. A retenção de recursos do Fundo Aeronáutico é fato grave e compromete a própria segurança dos vôos.
Marina Rebuá
Do Contas Abertas
Em outubro de 2003, o Conac estabeleceu uma Política de Aviação Civil, contida no voto Conac nº 002/2003, com reivindicações para o descontingenciamento de verbas e explicações para o prejuízo que isso traz ao sistema e à segurança dos vôos. A Política propõe uma abordagem integrada entre transporte aéreo, indústria aeronáutica, controle do espaço aéreo e infra-estrutura aeroportuária, além de uma nova política tributária para o setor. De acordo com o documento, as tarifas arrecadadas dos serviços prestados aos usuários do sistema de aviação civil deveriam ser totalmente destinadas à manutenção, operação e revitalização da infra-estrutura do sistema.
O item 2.7 diz que: “O contingenciamento sistemático desses recursos vem produzindo dificuldades ao Comando da Aeronáutica, pois são recursos tarifários, arrecadados e destinados por lei a um fim específico, comprometendo a execução orçamentária da Aeronáutica. Por outro lado, a diminuição dos recursos aplicados nessa atividade produz reflexos na própria segurança dos vôos, podendo acarretar a degradação do sistema, sendo que, além dos efeitos danosos sobre o custo do transporte aéreo, pode obrigar o Comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes do passado.”
Para ver a Política de Aviação Civil na íntegra, clique aqui.
Na mesma época, o então ministro da Defesa José Viegas Filho assinou a Resolução nº 005/2003, do Conac, solicitando que os recursos provenientes de tarifas aeroportuárias e aeronáuticas fossem disponibilizados de forma a propiciar planejamento adequado das atividades do Departamento de Aviação Civil e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Clique aqui para ver a Resolução nº 005/2003.
Apesar do pedido do ex-ministro e da política feita pelo Conac as disponibilidades financeiras do Fundo Aeronáutico crescem a cada ano. A verba do Fundo, que deveria ser aplicada para o aprimoramento do setor de aviação civil, é usada como fonte de superávit primário.
Os recursos são contabilizados, mas não são completamente usados. Em 2004, o montante destinado para a manutenção dos equipamentos era de R$ 1,3 bilhão. No ano seguinte, esse valor aumentou em R$ 200 milhões, passando, então, para R$ 1,5 bilhão. Em 2006, a conta do Fundo acusava R$ 1,9 bilhão, até o fim de outubro. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Clique aqui para ver as disponibilidades do Fundo Aeronáutico de 2004 até 2006.
Os dados do Siafi mostram que o programa “Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo”, pagou 53,6% dos R$ 531,7 milhões autorizados para o ano de 2006. Até 26 de outubro deste ano, apenas R$ 285 milhões foram efetivamente pagos. O ano de 2001 foi o que teve a menor dotação autorizada dos últimos seis anos, R$ 350 milhões. Desse valor, apenas R$ 197,7 milhões foram pagos, sem incluir os restos a pagar de anos anteriores. Clique aqui para ver os valores referentes ao programa “Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo” de 2001 até 2006.
Ainda que se considerem os restos a pagar pagos, os valores efetivamente gastos nos últimos anos são inferiores as dotações autorizadas e à arrecadação de tarifas. Isso pode ser comprovado com o aumento do saldo do Fundo Aeronáutico.
Esse assunto veio à tona quando a central de processamento de dados do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II) sofreu uma pane de sete horas, no último dia 20. Mais de 40 vôos tiveram os horários de chegada e saída alterados. Esso foi o motivo para diversas especulações sobre a razão pela qual as verbas não estão sendo repassadas de forma adequada.
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Anchieta Hélcias, acredita que a Infraero está mais preocupada com a infra-estrutura dos “shoppings” dos aeroportos do que com a segurança e o conforto dos usuários. Em contrapartida, o chefe da área técnica do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, brigadeiro Álvaro Pinheiro, garante que a baixa liberação de recursos não influencia na qualidade do sistema. Ele afirma que o contingenciamento é feito no início de cada ano e quando há necessidade de mais verbas, o governo libera.
Pinheiro acredita que os atrasos nos vôos estão ocorrendo nos grandes aeroportos do Brasil devido à falta de controladores de vôos. Desde o dia 27 de outubro, quando os atrasos começaram, os profissionais que controlam o tráfego aéreo decidiram colocar a “operação-padrão” em prática. Isso que dizer que a distância entre pouso e decolagem dos aviões aumentou de cinco para dez milhas náuticas. Eles também diminuíram o número de aviões que é controlado por cada trabalhador. Entretanto, a Aeronáutica nega que essa operação tenha sido colocada em prática.
Além disso, os controladores buscam uma forma de pressionar o governo para que as reivindicações de melhores salários, menor carga horária e a contratação de mais profissionais sejam atendidas.
A Força Aérea Brasileira (FAB) providenciou, no último dia 28, nota à imprensa informando que medidas estão sendo implantadas para resolver o problema dos atrasos e do tráfego aéreo. No documento, a FAB garante que também vai haver contratação de novos profissionais e investimento de R$ 10 milhões.
O Contas Abertas reitera que o superávit primário é indispensável para a estabilidade da economia brasileira. Entretanto, ele deve ser formado de uma maneira que não prejudique áreas essenciais. A retenção de recursos do Fundo Aeronáutico é fato grave e compromete a própria segurança dos vôos.
Marina Rebuá
Do Contas Abertas
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