O Comando da Aeronáutica decidiu prorrogar por mais um mês, até 28 de dezembro, a restrição de vôos de jatos executivos e táxis aéreos nos horários entre 7h30 e 12 horas e das 17 horas às 20 horas. A medida tem por objetivo priorizar os vôo comerciais com objetivo de atender a maior parte da população usuária do transporte aéreo. A restrição começou a vigorar dia 30 de outubro e valia até hoje, tendo sido estendida até a zero hora do dia 28 de dezembro.
A Aeronáutica não confirma, mas técnicos da área lembram que a decisão de prorrogar a restrição para a aviação não regular mostra que não há uma real perspectiva de melhora no controle do tráfego aéreo no mês de dezembro, como prevêem as autoridades do setor.
A prorrogação da restrição está explícita em um Notam (Notice to Airmen), uma espécie de aviso aos pilotos. A medida atinge a todos os aviões não regulares, como jatos e particulares, e desagrada principalmente as empresas de táxi aéreo. As restrições são para vôos na região que compreende Brasília, Minas Gerais, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Paulo, podendo se estender até o Espírito Santo. No total, são sete horas e meia de proibição de vôos não regulares nos horários de pico.
Estão isentos destas medidas restritivas as aeronaves conduzindo o presidente da República e os ministros de Estado, que andam em jatinhos da Força Aérea. Também estão isentas destas proibições os aviões em missão de defesa aérea ou aeroespacial, operação militar (missão de guerra ou defesa interna), transporte de pessoa enferma, lesionada em estado grave, que necessite de assistência médica urgente ou que esteja transportando órgão vital destinado a transplante. A aeronave que estiver em operação de resgate também está livre da restrição. A norma foi redigida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica (Decea).
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