A concessionária do aeroporto de Viracopos pediu ontem à noite recuperação judicial para reestruturar uma dívida de R$ 2,88 bilhões, dos quais R$ 2,71 bilhões com credores financeiros, apurou o Valor. O processo foi protocolado no foro de Campinas, sede do aeroporto.
Por Fernanda Pires | Valor
A concessionária fracassou, até agora, na tentativa de convencer a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a reequilibrar o contrato e também não conseguiu devolver o aeroporto. Concedido à iniciativa privada em 2012 no auge da euforia econômica, Viracopos é o primeiro aeroporto privado a recorrer à recuperação judicial no país.
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Os sócios privados da concessionária são a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e a construtora UTC (com 51%). A estatal Infraero tem 49%.
O maior credor é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como financiador direto e subscritor de debêntures. Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Haitong são detentores de créditos, como repassadores do BNDES. E BTG, o próprio Haitong e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) são credores do bloco privado. Os quase R$ 180 milhões restantes são pulverizados em dívidas trabalhistas, outros fornecedores e pequenas empresas.
O pedido de recuperação está em nome de três empresas: a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), concessionária que explora o ativo; a Aeroportos Brasil, que é o acionista privado formado pela TPI e UTC; e a Viracopos Estacionamento, subsidiária da ABV.
Multas aplicadas pela Anac e outorgas vencidas e a vencer não estão nessa conta. Foram listadas no pedido de recuperação, mas sem valores, pois são considerados créditos ainda em discussão, seja com a Anac ou na Justiça.
Conforme o documento, um conjunto de situações tornou "imperativo" o ajuizamento da recuperação. São eles: a não recomposição integral do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, a "omissão" em relação à relicitação, a recusa à proposta de celebração de um termo de ajustamento de conduta para ajustar o contrato, e as dificuldades para flexibilizar a ordem de pagamentos (os financiadores recebem antes do que o poder concedente).
A ABV fez seis pleitos de reequilíbrio do contrato à Anac. Apenas um foi parcialmente deferido - o da cobrança da tarifa de armazenagem de cargas, conhecida como "teca-teca". Dias após a assinatura do contrato de concessão, o governo baixou a remuneração, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por kg, reduzindo a margem de uma receita essencial para a ABV.
Se o pedido de recuperação judicial for deferido, o devedor tem até 60 dias para apresentar um plano de pagamento que será votado em uma assembleia de credores.
O estopim para Viracopos recorrer ao instrumento foi a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) a um pedido de liminar para que o governo decidisse definitivamente sobre o pleito de relicitação, feito em julho. Até agora não houve decisão ou manifestação por parte do governo. Além disso, a Anac instaurou em fevereiro um processo de caducidade contra a concessionária, o que acelerou esse desfecho.
Na ocasião em que os acionistas decidiram pedir o enquadramento do aeroporto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para relicitação, a hipótese de recuperação estava na mesa. O contrato já estava desequilibrado e as sócias privadas enfrentavam dificuldades - a TPI está em recuperação extrajudicial e a UTC em judicial.
Viracopos é hoje um "elefante branco". Foram investidos R$ 3 bilhões na construção de um novo terminal de passageiros quase seis vezes maior que o antigo, que já abarcava com folga a demanda. O novo terminal era exigência do edital de licitação. Em 2016, o aeroporto movimentou 52% a menos de passageiros e 60% a menos de carga do que o previsto para o ano.
Do ponto de vista da operação, Viracopos é considerado o melhor aeroporto de passageiros do país, segundo uma pesquisa do Ministério dos Transportes. Foi recém-eleito o melhor do mundo para cargas, pela publicação "Air Cargo Excellence Awards 2018", uma das principais do setor.