Aeroviários do Rio fazem paralisação de 24 horas a partir da 0h desta quinta

Através de nota, Anac informou que 'está acompanhando a situação'.
Os trabalhadores querem melhores condições de trabalho.


Do G1 Rio

Os aeroviários do município do Rio farão uma paralisação por 24 horas nos aeroportos Galeão, Santos Dumont e Jacarepaguá, segundo o Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio (Simarj). A greve vale a partir da 0h desta quinta-feira (12). Os trabalhadores querem melhores condições de trabalho e a assinatura da convenção coletiva de trabalho.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou através de nota que “está acompanhando a situação e os eventuais impactos nas operações”. A agência explica que as "empresas aéreas possuem planos de contingência elaborados para o período da Copa".

Confira a íntegra da nota da Anac:

A Anac informa que está ciente acerca do assunto e está acompanhando a situação e os eventuais impactos nas operações. Além disso, as empresas aéreas possuem planos de contingência elaborados para o período da Copa. A Anac continuará monitorando a prestação de assistência aos usuários conforme dispõe a Resolução nº 141/2010 da ANAC.

Pela Resolução acima citada, é dever da companhia aérea informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Nos casos de preterição de passageiro por troca de aeronave de capacidade inferior, o transportador deverá procurar por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações, além de assegurar o direito a receber assistência material, conforme prevê a Resolução n° 141/2010.

Em caso de cancelamento programado de voo, as companhias aéreas devem acomodar o passageiro em voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do usuário. Caso o voo ofertado não atenda as necessidades do passageiro, a empresa deve prover o reembolso de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra da passagem. As providências para o reembolso devem ser imediatas.

Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. Descumprimento à resolução pode gerar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração, por passageiro.

Além disso, a Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a Anac) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol).


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