Técnicos do governo defendem abertura a investidores estrangeiros para capitalizar as companhias aéreas e melhorar a saúde financeira do setor de aviação, que registrou resultados negativos superiores a R$ 2 bilhões no ano passado
Rosana Hessel e Silvio Ribas - Correio Braziliense
Apesar das divergências ideológicas dentro do governo quanto ao aumento da participação estrangeira nas empresas de aviação, técnicos oficiais defendem a medida como forma de melhorar a saúde financeira do setor. Para eles, seria a saída mais rápida e mais barata para capitalizar as companhias e capacitá-las a enfrentar o cenário atual adverso. Além disso, a elevação do limite de 20% de capital votante nas mãos de investidores externos possibilitaria o surgimento de novos competidores no mercado doméstico.
“Capital não tem nacionalidade. Se hoje há apetite para investir com as restrições existentes, imagine se houver uma flexibilização”, comenta um especialista que assessora o Palácio do Planalto na definição de políticas para a aviação civil. Um grupo de servidores reuniu dados para justificar a mudança do capítulo do Código Aeronáutico que trata da composição acionária das companhias áreas. O grupo convenceu o governo de que a concentração é uma realidade do setor em todo o mundo. O segmento é muito sensível a crises externas, tem riscos altos e as empresas precisam ter acesso a capital de forma mais simplificada, a fim de ganhar fôlego e não desaparecer do mercado, como já aconteceu com outras companhias no passado.
A crise levou as empresas a amargar grandes prejuízos, de acordo com os especialistas. Esse é um dos fatores que provocaram a retração na oferta de assentos nos voos domésticos, apesar de o número de passageiros transportados continuar crescendo. Em novembro, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o volume caiu 5,7%. Entre algumas capitais, até o número de voos diários caiu de quatro para dois, ou mesmo para apenas um.
Urgência
O debate sobre o novo Código Aeronáutico promete ser caloroso. O relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pretende deixar o projeto pronto para ser votado em fevereiro, tão logo acabe o recesso parlamentar. A proposta tramita no Congresso há cinco anos, mas estava engavetada desde julho de 2010. “O código atual (de 1986) regula uma realidade da aviação que já não existe. Somos um país emergente e precisamos atrair o capital estrangeiro”, diz o parlamentar, que assumiu a relatoria há menos de dois meses.
Abi-Ackel defende urgência na retomada das discussões sobre o tema, como forma de colaborar com o aumento da concorrência no setor e o barateamento das passagens aéreas. “Esse assunto está acima dos interesses partidários e acredito que o governo poderá liderar esse debate”, pontuou. A discussão no Congresso deverá ser longa, pois ainda não está definido como será o modelo de participação estrangeira. Alguns defendem a ampliação do teto para 49%. Abi-Ackel aposta em uma solução parecida com a adotada na Embraer, onde não existe uma limitação, desde que o controle continue nas mãos de brasileiros. “A mudança ajudará a atrair investidores para o projeto de investimentos do governo, principalmente, para estimular a aviação regional”, destacou.
Especialistas dentro e fora do governo destacam que a recente associação da líder de mercado TAM com a chilena LAN, que criou a maior empresa aérea da América Latina, a Latam, mostrou a eficácia do aumento da participação do capital nas empresas aéreas. Por meio de uma criativa engenharia financeira, as empresas conseguiram seguir as regras vigentes e obter a aprovação para a fusão dos órgãos de defesa da concorrência. Formalmente, a empresa é nacional, mas as decisões já estão centralizadas em Santiago. “Reconhecemos que esse arranjo foi o formato possível para que as normas não fossem burladas”, disse uma fonte do governo.
