Investigação interna revela que estatal não poderia ter renovado contrato com TrueStar, de proteção de bagagem
Auditoria aponta uso de área maior que o acordado; presidente da empresa italiana nega irregularidades
MARIANA BARBOSA - FOLHA DE SP
DE SÃO PAULO
Auditoria interna realizada pela Infraero confirma irregularidades nos contratos celebrados pela estatal com a empresa de proteção de bagagem Sinapsis e suas subsidiárias, que atuam nos aeroportos com a marca TrueStar.
Em dezembro, a Folha publicou reportagem sobre a empresa italiana, que tem ligações com Paolo Berlusconi, irmão do ex-premiê da Itália Silvio Berlusconi.
Segundo o relatório, ao qual a Folha teve acesso, a renovação, sem licitação, de um contrato com a TrueStar em 2011 foi irregular e gerou prejuízo aos cofres públicos.
Na época, os valores de aluguel foram reajustados, mas ainda ficaram quase 40% abaixo de um outro contrato firmado em 2009 com outra empresa do grupo (de R$ 24,7 mil por mês por área).
A auditoria também confirma outra denúncia, de que os quiosques da TrueStar ocupam áreas maiores do que o estabelecido em contrato. O problema foi encontrado em dez quiosques.
No aeroporto de Congonhas (SP), por exemplo, a TrueStar paga aluguel por área de 5 m² e ocupa 10,25 m².
Em carta à Folha em janeiro, o presidente da TrueStar, Fabio Talin, negou as denúncias. "Confiamos que a auditoria da Infraero constatará a absoluta regularidade e lisura de nossas atividades."
CONCORRENTE
A Protec Bag era líder no serviço de envelopagem de bagagem, mas nos últimos anos tem perdido espaço nos aeroportos para a TrueStar.
Esta vence licitações oferecendo alugueis a preço bem acima do que a ProtecBag diz ser possível pagar com o faturamento das lojas. Para a Protec, isso seria um indício de lavagem de dinheiro.
Mas a denúncia de que o faturamento seria insuficiente para pagar os aluguéis foi considerada "improcedente".
A conclusão se baseou na observação das vendas em dois quiosques da empresa durante duas horas e 20 minutos em 16 de fevereiro.
A análise de campo também flagrou a prestação de serviço sem emissão de nota fiscal. Conforme consta do relatório, funcionários da empresa explicaram que as vendas sem nota estavam associadas a um ação promocional com uma empresa aérea.
"A auditoria não examinou se essa promoção realmente existe e, ainda que exista, se ela autoriza o serviço nas malas sem a emissão de cupom fiscal", diz Paulo Fabra, presidente da ProtecBag.
O empresário considera a auditoria incompleta na medida em que a Sinapsis não apresentou documentos que comprovem a adequação entre receitas e notas fiscais.
SIGILO
Procurada, a Infraero disse que o processo corre em sigilo. "A Infraero não pode tecer nenhum comentário, sob pena de incorrer na quebra do dever de sigilo. Somente podem ter acesso às informações as partes interessadas e os órgãos de controle."
A TrueStar também está sendo investigada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) por oferecer seguro sem contrato com seguradora. Mas a autarquia diz que não conseguiu fazer contato com as empresas, pois "correspondências enviadas aos endereços fornecidos à Receita sempre retornam".
