Em resposta à Anac, entidade americana alega que já prescreveu o processo contra os responsáveis pelo jato envolvido no acidente com o avião da Gol em 2006, quando 154 pessoas morreram. Familiares das vítimas protestam e cobram a cassação dos brevês
Grasielle Castro – Correio Braziliense
As autoridades americanas se recusam a punir os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, responsáveis pelo jato Legacy que se chocou com um avião da Gol que sobrevoava Mato Grosso, em setembro de 2006, causando a morte de 154 pessoas. O argumento é que, pela legislação do país, o processo já prescreveu. A alegação, divulgada ontem, foi feita na última quinta-feira, por meio de cartaresposta enviada pela Administração Federal de Aviação (Federal Aviation Administration, FAA) à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para cassar o brevê dos pilotos, que voam normalmente em território norte-americano. Durante o voo que causou o acidente, eles não acionaram o sistema anticolisão e estavam com o transponder desligado — o equipamento informa a posição às outras aeronaves. De acordo com a assessoria de imprensa da Anac, o governo brasileiro analisará o material e, em 60 dias, tomará medidas cabíveis. Até o momento, a FAA tem respondido às decisões judiciais e paga multas estipuladas, mas, desde 2010, mostra-se resistente em proibir que Lepore e Paladino exerçam a profissão. No espaço aéreo brasileiro, no entanto, eles não podem mais voar.
Segundo a diretora da Associação dos Familiares e Amigos do Voo Gol 1907 e viúva de uma das vítimas, Rosane Gutjahr, a entidade continuará lutando pela punição dos pilotos. “Eles foram considerados culpados. Existe um acordo entre o Brasil e os EUA e nós precisamos ver eles seguirem nossa decisão. Não podem simplesmente chegar aqui, voar, causar um acidente que acabou com milhares de sonhos e continuarem a voar como se nada tivesse ocorrido. Insistimos para que os brevês sejam cassados. Não podemos continuar aceitando que a FAA continue nos enrolando.” No início deste ano, o processo foi julgado em segunda instância e os três autos de infração emitidos — dois contra os pilotos e um contra a empresa de táxi aéreo ExcelAire, responsável pelo jato no Brasil — foram mantidos. Lepore e Paladino foram atuados em R$ 3,5 mil e a empresa, em R$ 7 mil. Em fevereiro, todos foram autuados novamente, dessa vez pela Junta de Julgamento da Aeronáutica, que os acusou de descumprir a legislação de tráfego aéreo no país por, entre outros problemas, terem preenchido de forma incorreta o plano de voo e pelo desligamento do transponder. O valor da pena, no entanto, só será divulgado após o julgamento da ação.
Além desse processo administrativo, os pilotos respondem criminalmente pela ação na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. A ação, que se iniciou no Ministério Público. Segundo Rosane Gutjahr, a intenção do TRF é de repetir a decisão da Anac de exigir a cassação dos brevês e pedir para que a punição em prestação de serviços seja revertida
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