O Estado de SP
O Brasil tem hoje 700 aeroportos ou pistas para pouso regular de aeronaves, mas, com exceção dos terminais de grande movimento, a maioria não conta com nenhum tipo de policiamento que coíba a presença de pessoas estranhas ao setor nas áreas de embarque e, o que é pior, a ação de ladrões e traficantes de drogas. Considerando que seu efetivo de 12 mil homens é insuficiente para dar conta de todas as atribuições que a lei lhe confere, inclusive a vigilância de aeroportos, a Polícia Federal (PF) planeja firmar convênios com as polícias estaduais para que estas assumam a responsabilidade explícita pela segurança dos terminais aéreos de menor porte.
É estranho que essa parceria, prevista pelo Programa Nacional de Segurança da aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (Pnavsec), lançado em maio de 2010, não tenha sido efetivada até agora por meio de convênios. Tornou-se agora urgente por causa da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A colaboração das Polícias Militar (PM) e Civil nos aeroportos menores, no entanto, é reclamada há muito tempo em vista do grande crescimento da aviação regional no País.
A falta de policiamento regular nos pequenos aeroportos causa transtornos de todo tipo. Não há exemplo melhor disso do que o dos policiais militares que, recentemente, não puderam embarcar num voo em Marília (SP) por estarem armados, como relatou a reportagem do Estado (2/12). Para serem liberados, foi preciso chamar a Polícia Federal, que levou oito horas para chegar. A PF culpou a companhia aérea, que alegou que os policiais militares teriam de fazer o "check-in" com duas horas de antecedência. Contudo, mesmo se isso tivesse ocorrido, seria preciso que houvesse agentes da PF por perto e, frequentemente, não há nos 80 aeroportos públicos existentes no Estado de São Paulo, incluindo aqueles usados por aeroclubes ou por aeronaves particulares. No Campo de Marte, em plena cidade de São Paulo, embarcar em um jatinho é tão fácil como tomar um táxi na rua, não havendo nenhum controle.
Mesmo em alguns terminais muito movimentados do interior, como o do Campo dos Amarais, em Campinas, e os de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Bauru, a falta de policiamento facilita a ação de criminosos. Suspeita-se, por exemplo, que o aeroporto do Campo dos Amarais tenha servido de rota de fuga de assaltantes que roubaram os cofres de aluguel de uma agência do Itaú em São Paulo , no fim de agosto.
Note-se ainda que, dos 57 portos secos existentes em todo o território nacional, listados pela Secretaria da Receita Federal, nada menos de 25 estão localizados em São Paulo. Nos maiores aeroportos, a PF tem meios para exercer a vigilância sobre os pontos de embarque e desembarque de mercadorias, mas os demais estão expostos ao roubo de cargas, um crime cada vez mais frequente.
A situação é tão ou mais grave no restante do País. Há casos mesmo de pequenos aeroportos que recebem voos internacionais, mas não contam com postos fixos da Polícia Federal, como é o caso de Uruguaiana (RS), Navegantes (SC), Corumbá (MS) e Boa Vista (RR). Segundo a Infraero, a ausência da PF nesses locais é devida à baixa demanda de voos internacionais, mas é fácil concluir que esses terminais sejam convenientes para o tráfico de drogas e para a entrada no Brasil de imigrantes ilegais. O aeroporto de Boa Vista tem sido apontado, por exemplo, como porta de entrada de imigrantes haitianos não documentados.
Segundo o delegado Edson Gonçalves de Souza, da Polícia Federal, o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vant) pode ajudar na fiscalização das extensas fronteiras nacionais e no controle do tráfego aéreo, mas isso não será suficiente. "Não tem jeito", disse ele. "É preciso contar com o apoio das Secretarias Estaduais da Segurança Pública."
No caso de São Paulo, há boa vontade em colaborar com a PF, mesmo porque ela tem carência de braços, como disse o comandante da PM, coronel Álvaro Batista Camilo. Mas, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado, a iniciativa deve partir da União. Ou seja, está na hora de o Ministério da Justiça acordar.
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