SÍLVIO RIBAS – Correio Braziliense
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, está cobrando esclarecimentos das principais companhias aéreas do país sobre as suas práticas de cancelamento e alteração de voos.
Na segunda-feira, o órgão notificou formalmente TAM, Gol, Azul, Avianca e Webjet. O órgão solicitou das empresas informações detalhadas sobre as regras de cada uma envolvendo desistências da compra do bilhete aéreo feita pela internet e a aplicação de multas nas alterações de passagens.
As reclamações dos clientes dispararam nos últimos dias e devem aumentar ainda mais na próxima semana, com a proximidade do período de viagens de fim de ano. Um balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou ainda que o Aeroporto de Brasília é o campeão de reclamações registradas em seis juizados especiais instalados
"Há muitas dúvidas nas remarcações e cancelamentos, sobretudo nos prazos e multas. Por isso, queremos monitorar o mercado e avaliar o grau de transparência de cada uma das empresas, bem como seus canais disponíveis para atender o público", informou Amaury Martins de Oliva, diretor substituto do DPDC. A seu ver, a medida visa revelar os procedimentos adotados pelas empresas de modo a garantir informações claras aos consumidores e, assim, evitar conflitos. "Precisamos saber exatamente onde a informação está sendo dada, seja nos sites ou em outros canais. O Código de Defesa do Consumidor orienta no sentido de coibir abusos", acrescentou.
Conflitos
As companhias aéreas terão até 10 dias para apresentar suas explicações ao DPDC, o que coincidirá com a véspera do Natal. A empresa que decidir por qualquer alteração após a compra da passagem deverá, segundo a Agência Nacional de aviação Civil (Anac), oferecer ao passageiro todas as informações necessárias. Apesar disso, os comunicados são feitos na maioria das vezes apenas via email.
Também preocupada com os crescentes conflitos, a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer se reunir esta semana com representantes das companhias aéreas, nacionais e estrangeiras, a fim de propor soluções conciliadas para as reclamações de passageiros.
Os acordos deveriam, segundo o CNJ, ser celebrados nos juizados especiais instalados nos aeroportos de Brasília, Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos,
"Buscamos garantir o adequado atendimento à população, sobretudo no período de festas de fim de ano, quando o movimento nos aeroportos aumenta significativamente", disse o juiz auxiliar da corregedoria, Ricardo Chimenti.
Os juizados especiais em aeroportos foram instalados de forma permanente em julho de 2010.
Nesses locais, sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado, o passageiro pode registrar reclamações sobre problemas como overbooking, atrasos e cancelamento de voos, falta de informação, além de extravio, violação e furto de bagagens. Com relação a acordos, predominam os firmados com companhias internacionais.
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