Daniel Rittner - Valor
De Brasília
O governo estuda fixar em torno de 5% a taxa que deverá ser cobrada anualmente sobre a receita bruta dos futuros concessionários de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A taxa será uma espécie de "royalty" sobre as operações dos aeroportos concedidos. Na avaliação do Palácio do Planalto, a demanda de passageiros passará por um crescimento explosivo nas próximas décadas. Por isso, decidiu criar uma "contribuição variável" nos contratos de concessão, que se somará ao valor de outorga oferecido nos leilões, previstos para 22 de dezembro.
Os recursos obtidos com essa taxa serão depositados no novo Fundo Nacional de Aviação Civil, responsável por alimentar os investimentos na rede de aeroportos que continuarão sendo operados pela Infraero. Com o avanço do programa de concessões, que deverá prosseguir com o Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte), a tendência é a Infraero ficar com cada vez menos aeroportos lucrativos. Esse fundo, portanto, ganha importância para sustentar terminais deficitários.
Nos leilões dos três aeroportos, ganhará a disputa quem oferecer o maior valor de outorga, mas o vencedor ficará obrigado a ceder todos os anos, ao longo do contrato de concessão, uma parte de sua receita bruta, a título de "contribuição variável". Os estudos feitos pelo governo já levaram em consideração taxas de 2% a 10% sobre o faturamento dos concessionários. Apesar de o martelo não estar batido, caminha-se para uma solução intermediária, com uma alíquota próxima de 5%. Uma taxa muito alta, acredita o governo, poderia reduzir demais o valor de outorga nos leilões. Com uma taxa muito baixa, por outro lado, o governo deixaria de participar da "explosão" de demanda no setor aéreo.
Não há uso, nos editais, das palavras "royalties" e "valor de outorga". Essa foi uma forma encontrada para blindar esses recursos contra eventuais contingenciamentos pelo Tesouro. Há uma determinação da presidente Dilma Rousseff de usar integralmente os recursos arrecadados para o novo fundo de aviação, mas essa blindagem foi adotada como antídoto contra eventuais mudanças em tal orientação política. Por isso, o governo resolveu usar os termos "contribuição fixa" (para a outorga) e "contribuição variável". Os valores só serão divulgados na segunda semana de outubro. Para defini-los, o governo se baseará nos estudos econômicos elaborados pelas empresas que atenderam ao chamado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
