Fim do monopólio da Infraero abre caminho para ofertas
Geralda Doca - O Globo
BRASÍLIA. Os efeitos positivos do aumento da concorrência nas tarifas aeroportuárias, com a entrada do setor privado na administração dos terminais, vai depender da consolidação do processo de concessão que o governo pretende iniciar em maio. Esses benefícios somente serão sentidos quando houver de fato uma disputa no setor, com a cobrança de tarifas diferenciadas de acordo com a demanda (hora, dia e temporada) e a melhoria na qualidade do serviço.
Pelos planos do governo, os três aeroportos que tiveram modelagem de concessão definida e vão receber recursos privados (Guarulhos, Viracopos e Brasília) continuarão sob responsabilidade da Infraero. Caberá à estatal receber as tarifas de embarque, pouso e decolagem, ficando com o investidor as receitas comerciais. Ou seja, não haverá preços distintos dentro de um mesmo aeroporto.
Já São Gonçalo do Amarante (novo aeroporto de Natal), Galeão e Confins (de Belo Horizonte) - deverão ser repassados integralmente ao setor privado. É nesse contexto que poderá se estabelecer um diferencial de serviço e de tarifa, disse um técnico, porque esses terminais tentarão se tornar mais atraentes do que os de outros estados para chamar tráfego.
Por enquanto, o usuário conta com uma resolução da Agência Nacional de aviação Civil (Anac), que flexibilizou as tarifas, fixando teto para os valores e permitindo descontos ou cobranças de valores adicionais, dependendo do horário do voo. Os efeitos dessa medida, no entanto, esbarram no monopólio da Infraero, que administra os 67 aeroportos mais importantes do país.
A regra da Anac veio acompanhada de metas de eficiência para cada aeroporto, de acordo com a quantidade de passageiros, o volume de cargas e o custo da operação. Falta ainda estabelecer critérios para medir a qualidade dos serviços.
Os contratos de concessão deverão ter prazo máximo de 35 anos, podendo ser renovados uma única vez.
