Bruxelas abre processo de infração contra Portugal sobre acordo bilateral com a Rússia

RTP

A Comissão Europeia decidiu hoje iniciar processos de infração contra Portugal e outros cinco Estados-membros, relativos aos acordos bilaterais de serviços aéreos celebrados entre estes países e a Rússia, por estes contemplarem taxas de sobrevoo da Sibéria.

Em causa está o receio de Bruxelas de que os acordos obstruam a concorrência entre as companhias aéreas europeias e proporcionem a base para a fixação de taxas de sobrevoo da Sibéria que possam ser ilegais no âmbito das regras anticoncorrenciais da União Europeia.

Segundo o executivo comunitário, o facto de as companhias aéreas da União Europeia deverem pagar o sobrevoo da Sibéria em viagens para destinos asiáticos pode não só encarecer os voos mas também gerar uma concorrência desleal entre as companhias aéreas da UE e de países terceiros.