Alberto Komatsu e Tarso Veloso, de São Paulo e Brasília - Valor
Ficou para a próxima quarta-feira a redistribuição de horários de pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas. O sorteio chegou a ser marcado para ontem, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) preferiu aguardar o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um recurso ajuizado por ela. O repasse de slots faz parte de uma política da Anac de punir empresas ineficientes para ampliar a concorrência em Aeroportos, mas desde meados de 2006 tem sido alvo de ações judiciais e críticas.
A Anac acionou o STJ porque quer que o repasse de slots inclua 61 horários da Pantanal Linhas Aéreas. A companhia regional, comprada pela TAM por R$ 13 milhões em dezembro, conseguiu, no próprio STJ, impedir que esses slots fossem sorteados, sob o argumento de que está em recuperação judicial e que os horários serão retomados assim que a Anac aprovar a negociação com a TAM. Pantanal e Trip não foram habilitadas a participar da redistribuição.
A Anac poderia realizar o sorteio sem os 61 horários da Pantanal, mas 40 deles são os únicos entre todos os 355 slots que a agência quer redistribuir que são em dias úteis, os mais cobiçados por qualquer companhia aérea. Apesar de a Anac ter adiado pela terceira vez a redistribuição, já definiu a ordem de escolha dos slots entre as empresas que ainda não operam em Congonhas: NHT, Webjet e Azul.
Na próxima sessão, bastará às companhias escolher suas autorizações na ordem já estabelecida, em rodadas sucessivas. Pela ordem, OceanAir, Gol, TAM, NHT, Webjet e Azul escolherão, cada uma, um slot. Durante a reunião de ontem, representantes das companhias foram unânimes em afirmar que a única opção agora é esperar. "Precisamos encarar que este é um país democrático. E este tipo de ferramenta judicial pode ser usado", disse Wagner Ferreira, presidente da Webjet.
"O STJ pediu que a Anac se manifestasse e é isso que estamos fazendo. A Pantanal perdeu esses 61 slots por não ter utilizado os mesmos. Até hoje esses horários não são utilizados. A empresa então não pode dizer que ficando com os slots os usuários serão beneficiados pois não existem voos. O consumidor será beneficiado quando outra empresa assumir e começar a voar", disse o diretor da Anac Marcelo Guaranys. A TAM não quis se pronunciar.
Executivos da Azul Linhas Aéreas criticaram ontem a redistribuição de slots em Congonhas.
Segundo ele, as empresas que ainda não operam no Aeroporto poderão ter acesso a apenas um slot em Congonhas em dias úteis. A Anac admite que isso pode acontecer. "Isso tudo é uma falácia. O sorteio não vai aumentar a concorrência. É coisa para inglês ver", disse o diretor de marketing da Azul, Gianfranco Beting. A Webjet e a NHT preferem se pronunciar somente após a conclusão do sorteio.
O presidente da companhia, Pedro Janot, disse que a participação da Azul no sorteio é mais para "constar nos autos da Anac", já que a obtenção de apenas um slot não justifica o alto investimento para abrir uma posição de check-in no terminal, por exemplo.
Os executivos também defendem que Congonhas já poderia estar operando com 54 movimentos de pouso e decolagem por hora, como era antes do acidente com o Airbus A320 da TAM, em 17 de julho de 2007, que atravessou a pista do Aeroporto e causou a morte de 199 pessoas. Após essa tragédia, a operação em Congonhas foi limitada. A Anac informa que a quantidade de movimentos por hora é atribuição do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
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