Empresas aprovam aumento para 49% no limite de participação do capital estrangeiro no setor
Daniel Rittner, de Brasília – Valor
Governo, parlamentares e empresas aéreas demonstraram ontem consenso sobre o aumento do limite, de 20% para 49%, de capital estrangeiro no setor. Mas as companhias pedem que esse aumento seja acompanhado de outras medidas, como facilitação do crédito para a compra de aeronaves e desoneração de tributos. O Ministério da Defesa informou que não há estudos em andamento para dar alívio fiscal, em âmbito federal, às empresas.
Na semana passada, o Conselho de Aviação Civil (Conac) deu sinal verde para o envio ao Congresso de um projeto de lei elevando o teto de participação estrangeira no capital votante das aéreas. O projeto também muda o regime de outorga pelo qual elas exploram o serviço de transporte regular de passageiros.
"Somos totalmente favoráveis à ampliação", afirmou o diretor de relações institucionais da Gol, Alberto Fajerman. Outros executivos do setor declararam apoio à iniciativa do governo, mas fizeram questão de pontuar que esperam mais. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), José Márcio Mollo, advertiu que o limite de 49% "não é suficiente para assegurar o controle nacional". Ele defendeu a inclusão, no projeto de lei, da exigência de que as companhias sejam sociedades anônimas, garantindo que todos saibam quem são os investidores.
Mollo lembro do caso VarigLog, que esteve no centro de polêmica sobre seu verdadeiro controlador, supostamente o empresário chinês Lap Chan. Para o Snea, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem instrumentos para verificar adequadamente de onde vêm os recursos investidos.
O diretor de relações institucionais da Trip, Victor Celestino, destacou que as linhas de financiamento do BNDES e os mecanismos disponíveis de garantia para empréstimos podem ser facilitados. "Simplesmente aumentar a participação do capital estrangeiro não vai resolver o problema do crédito", afirmou o executivo. "A medida mais efetiva seria a revisão das questões de crédito para a compra de aviões."
Um dos principais argumentos do governo para elevar o teto de capital estrangeiro é a ampliação das possibilidades de financiamento às companhias. Adalberto Febeliano, diretor da Azul, elogiou a iniciativa, mas ponderou que ela "tem mais efeito psicológico do que real". Como a limitação é válida apenas para as ações ordinárias (com direito a voto), os estrangeiros já podem ter mais de 70% do capital total, na prática.
Febeliano também ressaltou a importância do crédito para o setor. Lembrou que a Azul nasceu com uma capitalização de US$ 200 milhões, a maior de toda a história da aviação para uma nova empresa, e hoje tem uma frota de 12 jatos da Embraer , avaliada em cerca de US$ 520 milhões. "Nem a empresa mais capitalizada do mundo consegue comprar aviões sem crédito", assinalou o executivo.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento que levou à criação da CPI do Apagão Aéreo, em 2007, quis saber se não é o caso de imitar o "modelo australiano". Na Austrália e na Nova Zelândia, o teto para a participação estrangeira é de 49%, mas empresas que operam nesses países podem ter até 100% do capital proveniente do exterior, desde que façam apenas vôos domésticos. Elas ficam proibidas de operar rotas internacionais.
O projeto de lei que tramita no Senado, recém-aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), incluiu esse dispositivo. O Snea é contra. "É importante que cada país tenha a sua empresa de bandeira nacional", disse Mollo. Segundo o secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Jorge Godinho Nery, o governo defende somente o aumento do limite de 20% a 49%.
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