A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3421/08, de autoria da CPI do Apagão Aéreo do Senado, que autoriza a gradação das tarifas aeroportuárias e aeronáuticas conforme o grau de saturação, a época do ano e o horário de utilização dos serviços. O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
A comissão rejeitou, no entanto, a extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária também proposta no projeto. A comissão acolheu parecer do relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Ele defendeu a continuidade do adicional, que é investido em infra-estrutura e melhorias no sistema aeroportuário e de controle do tráfego. Trata-se de um percentual de 50% incidente sobre os valores das tarifas aeroportuárias e sobre os valores das tarifas relativas ao uso dos auxílios à navegação aérea e das telecomunicações.
Segundo dados da Aeronáutica, o adicional corresponde a 1,7% dos encargos das empresas aéreas. Zarattini argumenta que 99% dos recursos investidos na melhoria dos serviços aeroportuários vêm dessa cobrança. “Sua extinção, no lugar de desonerar as tarifas oferecidas aos usuários, provavelmente geraria efeito contrário, em razão do surgimento de vulnerabilidades no sistema”, explicou.
Na legislação atual, as tarifas são aprovadas pelo comando da Aeronáutica e são aplicadas de forma indistinta em todo o território nacional. Pela proposta, as tarifas serão aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e poderão variar de acordo com a oferta de serviços e a demanda.
Essas tarifas serão cobradas diretamente pelo órgão, entidade ou empresa responsável pela administração de cada terminal, que poderá cobrar também por outros serviços não abrangidos pelas tarifas aeroportuárias.