Daniel Ritnner, de Brasília
Às vésperas da entrada de uma terceira grande companhia aérea no mercado brasileiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulga hoje novos critérios para a distribuição de "slots" (horários de pousos e decolagens) às empresas no aeroporto de Congonhas, o mais concorrido do país.
A agência faz mistério sobre as regras, que serão colocadas em consulta pública, e rejeita insinuações de que a chegada da Azul tenha motivado a revisão das normas em vigor. O objetivo da Anac é garantir maior acesso em Congonhas para as companhias menores.
Juntas, TAM e Gol (incluindo a marca Varig) dominam atualmente 89% dos "slots", de acordo com levantamento recente do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade). É uma concentração superior à verificada em grandes aeroportos no exterior que servem como centros de distribuição de passageiros, como os de Dallas, Chicago, Atlanta ou Frankfurt.
A empresa de David Neeleman, que começa a voar até o início de 2009, deve ser a principal beneficiada. Mas companhias como Webjet e Trip têm interesse em garantir maior presença em Congonhas, que perdeu a condição de aeroporto mais movimentado do país para Guarulhos, depois do acidente com o avião A320 da TAM, em julho do ano passado.
Hoje, os espaços para pousos e decolagens são tratados como "capitanias hereditárias", segundo um técnico da Anac, que usa a definição para ilustrar como é improvável tirar "slots" de uma empresa para distribuí-los de modo mais eqüitativo. Cumprir o requisito de 75% de regularidade nos vôos em cada ciclo de três meses é basicamente a única obrigação das companhias para manter seus espaços. A não ser por isso, os "slots" costumam ficar vagos apenas quando há desistência - na prática, se uma empresa aérea quebra, como ocorreu com Vasp e Transbrasil.
A discussão é tão polêmica que foi alvo da primeira resolução publicada pela Anac, no primeiro semestre de 2006, logo após a sua criação. Por essa resolução, a cada vez que "slots" ficavam vagos, há um sorteio para a distribuição dos espaços: 80% iriam para as empresas que já atuam no aeroporto e 20% iriam para os "novos entrantes" (aéreas com até três vôos por dia).
As regras valem para os aeroportos congestionados. Hoje, o único do país que está nessa condição ao longo do dia inteiro é Congonhas - Guarulhos e Brasília estão lotados só em horários de pico.
A agência pretende implantar um sistema de rodízio para uso dos horários que tire privilégios dos dois principais grupos, TAM e Gol, mas a reação das líderes de mercado deve ser forte.
Os novos critérios acabam com a proporção anterior (80% a 20%) e envolvem uma série de requisitos - motivo pelo qual um técnico do órgão regulador chamou a minuta de resolução de "fator previdenciário da aviação", em referência à atuação da presidente da Anac, Solange Vieira. No governo Fernando Henrique Cardoso, como secretária no Ministério da Previdência, foi ela quem criou o fator previdenciário, que estimula o adiamento dos pedidos de aposentadoria. Além da revisão no aeroporto de Congonhas, a agência também estuda permitir o maior uso dos aeroportos da Pampulha (Belo Horizonte) e Santos Dumont, hoje restritos à aviação regional (ambos) e à ponte aérea Rio-São Paulo.