O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou seguimento ao recurso do Ministério Público Federal que pedia revisão da decisão do tribunal. O STJ determinou, em fevereiro, que os controladores de tráfego aéreo envolvidos no acidente com o avião da Gol, em dezembro de 2006, respondam a dois processos distintos: um perante a Justiça Militar – pelos crimes militares – e outro na Justiça Federal – por crime comum. A informação foi divulgada por meio da página do tribunal na internet nesta segunda-feira (2).
A decisão do STJ foi tomada ao julgar o conflito de competência suscitado pelo juiz federal de Sinop (MT). A decisão foi unânime.
Para o relator, ministro Paulo Gallotti, não existe conflito de competência a ser resolvido porque quatro dos controladores de vôo estão respondendo a processos nas Justiças Federal do Mato Grosso e Federal Militar da Circunscrição Judiciária do Distrito Federal pelo acidente aéreo que ocasionou a queda do Boeing da Gol no município de Peixoto de Azevedo (MT), mas com imputações distintas.
Os controladores de vôo Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José dos Santos de Barros foram denunciados, junto à Justiça Federal, pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, definido de modo diferente na legislação militar.
Já na ação em curso na Justiça Militar do DF, Felipe, Lucivando e Leandro foram denunciados pelo crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto exclusivamente na legislação militar.
Jomarcelo também responde por homicídio culposo, que tem igual definição na lei penal comum e na militar. Dessa forma, o crime atribuído a ele deve ser submetido à jurisdição militar, já que foi praticado, segundo a denúncia, por militar em serviço contra civis.
Acidente
No dia 29 de setembro de 2006, um Boeing da Gol, que fazia o vôo 1907, de Manaus para Brasília, se chocou em pleno ar com um jato Legacy que seguia de São Paulo rumo aos Estados Unidos.
O Boeing caiu em uma região de mata fechada no Norte de Mato Grosso. O acidente deixou 154 mortos - incluindo passageiros e tripulantes da aeronave. O Legacy conseguiu pousar em uma base aérea no Sul do Pará. Os sete ocupantes do jato sobreviveram.
Foi o segundo maior desastre aéreo do país em número de vítimas. Em julho deste ano, mais um acidente chocou o Brasil. Durante pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um avião da TAM não conseguiu frear e bateu no prédio da TAM Express, causando a morte de 199 pessoas.