A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou ontem que há um entendimento da sua diretoria de que uma eventual perda de concessão da VarigLog não vai afetar a venda da Varig para a Gol. De acordo com a Anac, ainda não há nenhuma decisão formal a respeito, pois o assunto foi discutido informalmente em recente reunião de seus diretores.
A VarigLog tem até o dia 7 de julho para se readequar à legislação do setor aéreo, que determina limite de 20% de participação estrangeira em companhia aérea nacional. Caso não obedeça esse prazo, corre o risco de perder sua concessão como transportadora de cargas aéreas.
O prazo foi determinado pela Anac porque a Justiça de São Paulo afastou os sócios brasileiros da sociedade da companhia, que temporariamente é controlada 100% pelo fundo americano de investimentos Matlin Patterson. As duas partes constituíram a Volo do Brasil para formalizar a negociação.
Na quarta-feira, "O Estado de S. Paulo" publicou que a diretoria da Anac aprovou a transferência da VarigLog para a Volo do Brasil, "com evidente violação das regras estabelecidas na Lei 9.874/99", conforme parecer redigido em dezembro de 2006.
Segundo a Anac, esse mesmo documento confirma o mérito da decisão da diretoria da Anac.
Ontem, a Anac admitiu erro de procedimento porque aprovou a negociação da VarigLog sem analisar irregularidades que teriam sido apuradas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).
Para a Anac, no entanto, isso não implicaria anulação do negócio. A VarigLog vendeu a Varig para a Gol em março do ano passado, por US$ 320 milhões, depois de tê-la adquirido, em leilão judicial realizado em julho de 2006, pelo preço mínimo de US$ 24 milhões mais a assunção de obrigações.
Uma briga entre o fundo Matlin Patterson e seus sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, após a negociação da Varig, levou a VarigLog à situação atual: a de estar em conflito com a legislação do setor aéreo.
Congonhas
A Anac também pretende realizar uma consulta pública para poder fazer uma redistribuição dos intervalos de pouso e decolagem (slots) no Aeroporto de Congonhas entre todas as companhias que operam vôos regulares. Uma das idéias, segundo a Anac, é utilizar o critério de regularidade e pontualidade.
Atualmente, são usados 498 slots por dia em Congonhas, sendo 212 da TAM (43% do total), 136 da Gol (27%), 96 da Varig (20%), 32 da Pantanal (6%) e 22 da OceanAir (4%). Em média, são 30 slots por hora para a aviação regular e quatro para a aviação geral, que inclui serviços de táxi aéreo. Os slots são concessões cedidas pela Anac.
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