Juiz havia determinado proibição de pousos e decolagens para 3 modelos de aviões. Para desembargador federal, medida 'viola os princípios da razoabilidade'.
Do G1, em São Paulo
O desembargador federal Antonio Cedenho acatou quarta-feira (7) recurso apresentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e revogou a decisão que proibia que três modelos de aeronaves realizassem pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de Congonhas a partir de quinta-feira. Com a decisão, Congonhas poderá voltar a receber os aviões modelos Fokker 100, Boeing 737-700 e 737-800.
O despacho contraria a determinação do juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal, que na segunda-feira (5) havia proibido operações dos três tipos de aeronave. A interdição para os três tipos de aeronaves aconteceu com base em pedido do Ministério Público Federal, que ainda não desistiu da interdição da pista principal do aeroporto. Em seu despacho desta quarta-feira, Cedenho diz que a decisão anterior "não merece prosperar, na medida em que viola os princípios da razoabilidade, bem como da continuidade dos serviços públicos". Segundo a Anac, 10 mil passageiros seriam prejudicados caso a medida seja colocada em operação.
Cedenho diz ainda que é "legítima a preocupação do Ministério Público Federal com a possibilidade de eventuais acidentes no Aeroporto de Congonhas em decorrência de aquaplanagem."
O desembargador baseia-se no fato de a pista principal de Congonhas já ser interditada quando chove na cidade, antes mesmo da determinação do juiz. Ele acredita que, com isso "as situações de risco (...) já se encontram devidamente resguardadas pela manutenção do procedimento de interrupção, adotado pela Anac".
A Anac e a Infraero decidiram, na terça-feira, entrar no Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP) com um agravo de instrumento e, também, com um pedido de reconsideração da medida direcionado ao juiz. Na quarta, ambas entraram ainda com um pedido de liminar no TRF.
Além disso, já estão sendo estudadas medidas para deslocar metade dos 629 pousos e decolagens que ocorrem todos os dias em Congonhas para os aeroportos Campinas e Guarulhos, percentual que corresponde aos pousos e decolagens de Fokker 100, Boeing 737-700 e Boeing 737-800. Anac e Infraero querem deslocar 20% deles para Guarulhos e 2% para Campinas.
Interdição
O Ministério Público Federal (MPF) ainda tenta na Justiça interditar a pista principal de Congonhas até que ela seja reformada. O aeroporto poderia continuar funcionando, porém somente com a pista auxiliar operando. A reforma já está prevista, mas para começar no dia 26 de fevereiro, pela pista auxiliar. O MPF quer que a reforma comece imediatamente e pela pista principal.
Os procuradores questionam ainda a recente reforma no aeroporto. Para eles, os fingers (corredores de acesso entre a sala de embarque e a aeronave) mais próximos da pista aumentam a necessidade de uma reforma da pista, pois em uma derrapagem o avião pode atingi-los.
Nesta quarta-feira (7), os procuradores Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz, que cuidam do caso, buscavam os documentos que ajudaram o desembargador Cedenho em sua decisão para utilizá-los no processo em curso na Justiça.
