Pular para o conteúdo principal

Justiça do Rio determina que a Anac devolva rotas de Congonhas à Varig

O juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, em exercício na 1ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta sexta-feira (26/1) que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) inclua imediatamente na malha oficial da Nova Varig 22 slots (espaços e horários para pousos e decolagens) cancelados pela agência no Aeroporto de Congonhas.

De acordo com o Judiciário do Rio, os vôos foram retirados da Varig pela Anac no dia 22 de janeiro. A Nova Varig alegou em seu pedido que a Anac vem descumprindo decisões proferidas pela 1ª Vara Empresarial, cancelando slots que integram a UPV (Unidade Produtiva Varig) adjudicada em 15 de dezembro passado.

A agência, por sua vez, argumentou que o prazo para utilização de tais slots teve início no mesmo dia 15, e que a VRG não se utilizou de 119 deles, 23 do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Anac havia anunciado que retiraria 119 rotas da Nova Varig.

De acordo com o juiz, o prazo de 30 dias estabelecidos por norma administrativa do DAC (Departamento de Aviação Civil), a partir da certificação da nova companhia, para que a Varig começasse a operar as linhas, devem contar a partir de autorização oficial para tal.

Em relação à não utilização de 119 slots, ele comenta que a própria VRG Linhas Aéreas (Nova Varig), em 26 de dezembro de 2006, entregou à Anac a malha que iria operar, demonstrando interesse em explorar todos os slots de Congonhas.

"Nos documentos que a VRG apresenta a este juízo (inclusive diários de bordo das aeronaves), há fortes indícios de que tal empresa, efetivamente, utilizou-se, dentro do prazo acima declarado, de todos os slots de Congonhas (com exceção de apenas um)", explicou o juiz Fragoso.

Para o juiz, o Judiciário não está invadindo a seara e nem a competência da Anac, e sim, dando cumprimento às decisões judiciais emanadas do juízo.

Ainda segundo o juiz, a Anac está livre para decidir sobre a distribuição das rotas em que a VRG não demonstrou interesse em explorar.

Última Instância
Sexta-feira, 26 de janeiro de 2007

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Avião da TAM retorna após decolagem

Jornal do Commercio SÃO PAULO – Um avião da TAM, que partiu de Nova Iorque em direção a São Paulo na noite de anteontem, teve que retornar ao aeroporto de origem devido a uma falha. Segundo a TAM, o voo JJ 8081, com 196 passageiros a bordo, teve que voltar para Nova Iorque devido a uma indicação, no painel, de mau funcionamento de um dos flaps (comandos localizados nas asas) da aeronave. De acordo com a TAM, o avião passou por manutenção corretiva e o voo foi retomado à 1h28 de ontem, com pouso normal em Guarulhos (SP) às 10h38 (horário de Brasília). O voo era previsto para chegar às 6h45. A companhia também informou que seu sistema de check-in nos aeroportos ficou fora do ar na manhã de ontem, provocando atrasos em 40% dos voos. O problema foi corrigido.

Empresa dona de helicóptero que transportava Boechat não podia fazer táxi aéreo e já havia sido multada por atividade irregular, diz Anac

Agência diz que aeronave só podia prestar serviços de reportagem aérea e qualquer outra atividade não poderia ser realizada. Multa foi de R$ 8 mil. Anac abriu investigação. Por  G1 SP A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que o helicóptero que caiu na Rodovia Anhanguera no início da tarde desta segunda-feira (11), em que o jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quattrucci morreram, não podia fazer táxi aéreo, mas sim prestar serviços de reportagem aérea. Ainda segundo a Anac, a empresa foi multada, em 2011, por atividade irregular. Helicóptero prefixo PT-HPG que se acidentou na Anhanguera — Foto: Matheus Herrera/Arquivo pessoal "A empresa RQ Serviços Aéreos Ltda foi autuada, em 2011, por veicular propaganda oferecendo o serviço de voos panorâmicos em aeronave e por meio de empresa não certificada para a atividade. Essa atividade só pode ser executada por empresas e aeronaves certificadas na modalidade táxi aéreo. A autuação foi definida em R$ 8 mil

A saga das mulheres para comandar um avião comercial

Licenças concedidas a mulheres teêm crescido nos últimos anos, mas ainda a passos lentos. Dificuldades para ingressar neste mercado vão do alto custo da formação ao machismo estrutural Beatriz Jucá | El País Quando Jaqueline Ortolan Arraval, 50 anos, fez a primeira aula experimental de voo, foi mais por curiosidade do que por qualquer pretensão de virar piloto de avião. Era início dos anos 1990 e pouco se via mulheres comandando grandes aeronaves comerciais no Brasil. "Eu achava que não era uma profissão pra mim", conta. Ela trabalhava no setor processual em terra de uma grande companhia aérea, e o contato constante com colegas que estudavam aviação lhe provocaram certo fascínio. Perguntava tanto sobre a experiência de voo que um dia um amigo lhe convidou para acompanhá-lo em uma das aulas. A curiosidade do início se tornou um sonho profissional, e Jaqueline passou a frequentar aeroclubes e trabalhar incessantemente para conseguir pagar as caras aulas de aviação e acumul