Procuradoria do Estado entrou com representação do TCU para suspender processo de privatização em conjunto com o Aeroporto de Macaé (RJ)
Geraldo Campos Jr. | Gazeta
A proposta de concessão à iniciativa privada não leva em conta o novo Aeroporto de Vitória, inaugurado em março, ela considera o terminal antigo. Essa é a avaliação do governo do Estado, que enviou nesta segunda-feira (30) uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o trâmite da concessão conjunta com o Aeroporto de Macaé (RJ).
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| Aeroporto de Vitória: concessão em bloco com Macaé | Foto de: Foto: Fernando Madeira |
Segundo análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os estudos para a concessão foram feitos antes da inauguração do novo terminal. Com isso, os investimentos previstos estão defasados e a maioria deles já desnecessários.
"Todas as obras iniciais apontadas como necessárias na verdade já foram feitas, então o operador, nos primeiros anos de concessão, não teria que fazer nada. Os investimentos previstos só com ampliação, estimados pelo governo federal em R$ 121 milhões, na verdade seriam de cerca de R$ 30 milhões", afirma o procurador-geral, Alexandre Nogueira Alves.
Na avaliação do procurador, ao usar o aeroporto antigo como parâmetro, o governo federal tenta maquiar os números de investimentos no terminal capixaba para parecer que são próximos aos investimentos previstos Macaé.
Entre as obras já feitas que a União exige no processo estão as áreas de segurança de pistas, adequações do terminal, e área de tratamento de resíduos.
Além da representação no TCU, que questiona a inviabilidade econômica da concessão conjunta e o plano de exploração do Aeroporto de Vitória, a PGE também já estuda ingressar com ação na Justiça para barrar o processo.