Governo planeja leiloar mais 13 aeroportos sob controle da estatal. Ao G1, ministro dos Transportes disse que Infraero pode passar a ter controle privado.
Por Fábio Amato e Marcelo Parreira | G1 e TV Globo, Brasília
O governo deve fechar, ainda no primeiro trimestre de 2018, uma proposta para permitir a entrada de capital privado na Infraero, estatal que administra os principais aeroportos públicos no país.
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| Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, um dos 13 que devem ser leiloados pelo governo em 2018 (Foto: Arquivo G1) |
Ao G1, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, falou sobre o estudo que está sendo feito por uma consultoria na Infraero e que vai apontar caminhos para a empresa se tornar "mais eficiente e mais enxuta."
Quintella disse que o governo já teve acesso a parte das conclusões do estudo, que deve ser finalizado neste mês. Segundo ele, o estudo "aponta claramente que nós devemos aproximar a Infraero do setor privado".
De acordo com o ministro, essa "aproximação" poderá ser feita de duas maneiras:
- abertura pelo governo de capital da Infraero, processo conhecido como IPO (sigla em inglês de Initial Public Offering – oferta pública inicial de ações);
- venda de parte da estatal a investidores privados.
Se nessa operação o governo vai ou não abrir mão do controle da Infraero, ou seja, permitir a privatização da empresa, ainda não está decidido.
"Preliminarmente, nós achamos que o caminho que deverá ser apontado como mais vantajoso para a empresa e para o sistema seria o de venda de participação. Se majoritário ou minoritário, é uma decisão que vai ser tomada com base no mercado, na vantajosidade para a empresa e para o sistema [rede de aeroportos da Infraero]", disse.
Prejuízo
Em outubro, o governo anunciou a quarta rodada de concessão de aeroportos administrados pela Infraero.
Serão leiloados 13 terminais nesta nova fase:
- Maceió (AL),
- Bayeux (PB),
- Aracaju (SE),
- Juazeiro do Norte (CE),
- Campina Grande (PB),
- Recife (PE),
- Várzea Grande (MT),
- Rondonópolis (MT),
- Sinop (MT),
- Alta Floresta (MT),
- Barra do Garças (MT),
- Vitória (ES) e
- Macaé (RJ).
Apesar de incluir, pela primeira vez, aeroportos pequenos e deficitários, a nova rodada também vai tirar da Infraero pelo menos mais dois aeroportos que registram lucro: Recife e Vitória.
Nas três rodadas anteriores, a Infraero já havia perdido alguns de seus aeroportos mais lucrativos, entre eles o de Guarulhos (SP), o maior do país, que foi a leilão na primeira rodada; o do Galeão (RJ), concedido na segunda rodada; e o de Porto Alegre, um dos quatro leiloados pelo governo na terceira rodada, no começo de 2017.
A perda de aeroportos lucrativos levou a uma forte queda nas receitas da empresa. De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), essa redução foi de 48% apenas entre 2012 e 2016, ou seja, não inclui o impacto da saída dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza, leiloados neste ano. No mesmo período, as despesas da Infraero caíram bem menos: 26,1%.
Essa situação vem obrigando o governo a fazer repasses de recursos para que a estatal consiga cumprir seus compromissos.
Apenas em 2016, as transferências somaram R$ 2,3 bilhões. Para complicar, isso ocorre num momento de aperto fiscal, em que as contas públicas vêm registrando rombos bilionários, e de corte nos investimentos e despesas.
Sustentabilidade
Ao final da quarta rodada de concessões, prevista para 2018, vão restar 42 aeroportos sob o controle da Infraero. Desses, apenas 16 são hoje superavitários, ou seja, geram lucro para a empresa. Os outros 26 aeroportos geram prejuízo.
"A União tem aumentado o repasse de recursos para a estatal a cada ano, o que, atrelado aos sucessivos resultados negativos do fluxo de caixa operacional, estabelece uma relação de dependência da empresa para manutenção de suas operações e investimentos para os próximos anos", diz o relatório da CGU sobre a Infraero.
O documento aponta que a situação por que passa a Infraero "gera impacto na sustentabilidade" da empresas para os próximos anos. Além disso, complementa o relatório, não há expectativa, por exemplo, de "elevação significativa de receitas" dos aeroportos deficitários que vão continuar sendo administrados pela estatal.
A CGU destaca ainda que "não há perspectiva, no curto prazo," de "redução relevante" nas despesas da Infraero com funcionários ou de que a empresa venha a receber dividendos pela sua participação nas concessões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Confins (MG), Galeão e Campinas (SP).
Na entrevista ao G1, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou que o governo avalia a venda da participação acionária da Infraero nesses aeroportos, com exceção de Campinas, cuja concessão deve ser devolvida ao governo.