Até então, só PF e FAB tinham aviões não tripulados autorizados a operar.
Tahiane Stochero
Do G1, em São Paulo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu nesta quarta-feira (29) a primeira autorização para um drone civil privado operar no Brasil.
O documento, chamado de Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) para veículos aéreos não tripulados (chamados no país de "vants”), foi entregue nesta manhã em São José dos Campos (SP) para a empresa XMobots operar o Nauru 500, um avião de 15 quilos que pode atingir até 78 km de distância. Quando for voar, a empresa precisa notificar a Aeronáutica.
Vant civil Nauru é o 1º produzido no Brasil e privado certificado pela Anac no país (Foto: XMobots/divulgação)
Até então apenas a Polícia Federal possuía certificação para operar vants civis – são dois aviões comprados de Israel. Nenhuma autorização havia sido expedida até então para drones brasileiros. Já a Força Aérea possui 4 unidades, também israelenses, mas que, como são militares, não precisam de validação da Anac.
Em abril, o G1 divulgou com exclusividade que mais de 200 drones estão em operação no Brasil sem que exista regulamentação para emprego comercial destas aeronaves. Eles desempenham funções que antes dependiam de aviões e helicópteros, como a captação de imagens aéreas, buscando maior eficiência e alcance, redução de custo e mais segurança.
A Anac informou que o Cave autoriza a aeronave a operar para fins de pesquisa e desenvolvimento e determina diversas limitações para garantir a segurança do voo. Uma das exigências é que os voos sejam realizados apenas em áreas remotas e com condições meteorológicas visuais diurnas. Além disso, o piloto remoto ou observador deve manter contato visual direto com a aeronave durante todo o voo.
Segundo o diretor da XMobots Fábio Henrique de Assis, o processo para obtenção do Cave do Nauru começou em outubro de 2012, após o modelo ser usado por mais de um ano no monitoramento da construção da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, a serviço do consórcio que administra a obra. Nesta fase, diz o técnico, o Nauru completou mais de 70 horas de voo que foram decisivas para melhorar seu desempenho. “Ele enfrentou vento forte, perdeu o link, sofreu situações de desestabilização nos pousos e decolagens que serviram para que pudéssemos fazer ajustes e ter a confiança que precisávamos para usá-lo”, afirma Assis.
Paraquedas de segurança
A Anac informou que o Cave autoriza a aeronave a operar para fins de pesquisa e desenvolvimento e determina diversas limitações para garantir a segurança do voo. Uma das exigências é que os voos sejam realizados apenas em áreas remotas e com condições meteorológicas visuais diurnas. Além disso, o piloto remoto ou observador deve manter contato visual direto com a aeronave durante todo o voo.
Segundo o diretor da XMobots Fábio Henrique de Assis, o processo para obtenção do Cave do Nauru começou em outubro de 2012, após o modelo ser usado por mais de um ano no monitoramento da construção da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, a serviço do consórcio que administra a obra. Nesta fase, diz o técnico, o Nauru completou mais de 70 horas de voo que foram decisivas para melhorar seu desempenho. “Ele enfrentou vento forte, perdeu o link, sofreu situações de desestabilização nos pousos e decolagens que serviram para que pudéssemos fazer ajustes e ter a confiança que precisávamos para usá-lo”, afirma Assis.
Paraquedas de segurança
Uma das preocupações no processo de certificação é com a segurança. No Brasil, é proibido pela Aeronáutica o uso de drones em regiões habitadas.
Além disso, o controle aéreo deve ser informado com 30 dias de antecedência sobre a área em que se pretende voar – neste caso, a FAB autoriza ou não o voo e avisa os pilotos de aviões e helicópteros para desviarem, evitando riscos de colisão.
Para conseguir a certificação, diz Assis, o Nauru possui um sistema que, caso o avião perca a conexão com o piloto em terra, retorna e pousa sozinho em um ponto previamente determinado. Além disso, para não cair sobre as pessoas, possui um paraquedas acoplado. A empresa não pretende voar sobre cidades, o que já facilitou o processo de negociação com a Anac, informou o diretor da XMobots.
“Estamos trabalhando em conjunto com a Anac desde 2010 em busca da obtenção do certificado para outro modelo, o Apoena, que ainda não conseguimos. Mas este trabalho serviu para sabermos o que era necessário aprimorar e fazer adaptações ao projeto. Quando entramos com o pedido junto à Anac para a autorização do Nauru, já sabíamos os procedimentos”, afirma Assis.
O Cave autorizado pela Anac seguiu o processo determinado pela Instrução Suplementar 21-002A, expedida em outubro de 2012, e que explica os documentos que as empresas e pessoas que desejam operar drones no país devem seguir.
É um texto preliminar para uma regulamentação que a Anac pretende definir até o fim de 2012, em parceria com a indústria de defesa, para tentar regulamentar o uso comercial dos sistemas no país.
Após concluir 50 horas de voo com a Cave para desenvolvimento, a empresa poderá requisitar à agência novos certificados para pesquisa de mercado e treinamento de pilotos. Atualmente, não há especificação da agência sobre quais requisitos e conhecimentos prévios os pilotos de vants devem ter para operar os aviões no país.
Para o gerente-geral de Certificação de Produto Aeronáutico da ANAC, Hélio Tarquinio, a emissão do Cave mostra a "maturidade" da indústria brasileira de vants e que a Anac "considera o tema relevante e trabalha de forma a viabilizar as operações", divulgou a agência.